Alexandre Leoratti

Movimentos de defesa do direito da mulher <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/578e5b51da8ec03486690267946ec4c5.pdf">impetraram nesta terça-feira (2/10) um pedido no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)</a> para que passe a valer ainda neste ano uma regra que prevê que as candidaturas das eleições da OAB tenham no mínimo de 30% e no máximo 70% de cada sexo.
O pedido se estende para os cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros(as) seccionais, de conselheiros(as) federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. O documento é assinado por 32 advogadas de nove entidades. Atualmente, há uma recomendação para que as chapas apliquem voluntariamente a norma já nos pleitos da Ordem a serem realizados em 2018.
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Estabelecida no artigo 131 do regulamento geral da Ordem, a regra da cota de gênero para as candidaturas <a href="https://www.jota.info/justica/mulheres-serao-30-nas-chapas-da-oab-mas-so-em-2021-04092018">só será implementada nas eleições da OAB de 2021, segundo o artigo 156-B</a>.
Para as entidades e as 32 advogadas que assinaram o pedido, a mudança é uma medida necessária e deve ser aplicada imediatamente.
“A enfocada ação afirmativa deve ser pensada para resguardar a posição das mulheres que, sobretudo por razões ligadas à tradição cultural, não desfrutam de espaço relevante no cenário político brasileiro, em geral controlado por homens, como na atual gestão da OAB”, indica o pedido.
Segundo as advogadas, mesmo que as mulheres representem 48% de todos os advogados do país, o gênero feminino não encontra “representação na elaboração de políticas direcionadas às advogadas”.
"Revela-se, desta forma, uma desigualdade estrutural existente desde a fundação da OAB, cujo resultado é exatamente o que ora se combate: a baixa participação da mulher advogada na ocupação de funções com poder de decisão, capaz de realmente implementar políticas de igualdade entre homens e mulheres integrantes da advocacia", escreveram as advogadas no pedido à OAB.
Para os movimentos impetrantes, a sub-representação feminina no Conselho, nas Seccionais, nas Diretorias e nas Subseções é "alarmante" e, por isso, é "urgente e necessário a constituição de políticas afirmativas que modifiquem essa situação nos quadros da OAB".
De acordo com as advogadas, o argumento apresentado pela Ordem para a não aplicação das cotas já nas eleições da OAB de 2018 é baseado no princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral, presente no artigo 16 da Constituição Federal.
O artigo indica que : “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Para as advogadas, porém, a argumentação da OAB seria “absurdamente desvirtuada”, uma vez que a cota de gênero tem suporte normativo no Direito Eleitoral brasileiro desde a edição da Lei Federal nº 9.100/1995, que previa em seu art. 11, § 3º, que “vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.
Por isso, argumentam que a aproximação com o direito eleitoral reclama aplicação imediata do art. 131 do Regulamento Geral, e não a postergação de sua eficácia apenas para as próximas eleições da OAB, em 2021.
O documento destaca que há um significativo atraso entre a previsão da legislação eleitoral e a materialização da política de cotas de candidatura de gênero no âmbito interno da OAB.
<h3>Cálculo</h3>
No documento, os movimentos também dizem que o cálculo para a definição das vagas na diretoria deve ser reconsiderado.
Segundo a petição, deve ser utilizado o mesmo critério para "definição das vagas pertencentes ao quinto constitucional em um tribunal quando em número fracionado". Ou seja, o resultado "deve ser arredondado para cima, mesmo que a fração seja inferior a meio".
Assim, se uma diretoria tiver cinco vagas, três devem ser de um gênero e dois, de outro, já que o resultado seria 1,5.
"Essa é a tese defendida pela Advocacia em se tratando do quinto constitucional, portanto, essa deve ser a prevalência da regra na Casa da Democracia", argumentam.
Procurada, a OAB Federal não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

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JOTA

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