Justiça

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Pela primeira vez, duas chapas disputam a presidência do IBCCrim

Eleonora Nacif e Sylvia Steiner disputam a eleição; pleitos no instituto contavam com chapa única desde 1992

Crédito: divulgação

Pela primeira vez desde a sua criação, em 1992, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) terá uma disputa entre duas chapas para a eleição da presidência e diretoria do instituto. Em todas as outras ocasiões, houve apenas um grupo disputando a administração, formado por membros da gestão.

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, associados que estejam em dia com as obrigações associativas previstas no estatuto do instituto poderão votar para eleger, pela internet, a composição da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Ouvidoria para o próximo biênio (2019-2020).

A eleição colocará em lados opostos a advogada criminalista e vice-presidente do IBCCrim na gestão 2017-2018 Eleonora Nacif, candidata à presidência pela Chapa 1, e uma das fundadoras do instituto, a ex-desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e juíza da Corte Penal Internacional, Sylvia Steiner, representante da Chapa 2.

A Chapa 1 é constituída por membros da atual gestão e pessoas que vêm participando ativamente da administração do instituto há pelo menos três biênios. O atual presidente do instituto, Cristiano Maronna, é candidato ao Conselho Consultivo.

A Chapa 2, representante da oposição, também é composta por membros que já participaram ativamente do órgão, mas hoje enxergam um desvirtuamento na atuação do instituto. Segundo eles, a missão do grupo é fazer com que o IBCCrim volte à tradição de seus fundadores.

Boa parte da dissidência da situação teria ocorrido por um motivo principal: a suposta inclinação ideológico-partidária do instituto nos últimos anos.

A candidata Sylvia Steiner afirma que sua chapa não concorda com a utilização do instituto para atividades que fujam às finalidades científicas, uma vez que essas questões diversas já são tratadas por organizações sociais e não-governamentais.

“Algumas atividades do IBCCrim têm um apelo nitidamente politico-partidário, o que é vedado pelo estatuto e fez com que o instituto perdesse muito de sua credibilidade e de sua função como interlocutor respeitado, a exemplo, pelo Legislativo e pelo Judiciário”, afirma.

Gustavo Badaró, advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal na Universidade de São Paulo (USP) e apoiador da Chapa 2, cita um editorial publicado pelo instituto a respeito da nomeação do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) como um exemplo de “fulanização” ocorrida por motivações políticas pelo instituto.

“Óbvio que não é possível debater Direito Penal e poder sem entrar no assunto político, mas a atual gestão abandonou o aspecto acadêmico para se tornar uma instituição político-partidária”, afirma.

Badaró faz parte de uma extensa lista de apoiadores da chapa de oposição, que conta também com nomes de peso do Direito Penal e Direitos Humanos, como Flavia Piovesan, Belisário dos Santos Junior, Kakay, Roberto Podval, Antonio Mariz de Oliveira, Flávia D´Urso e Miguel Reale Júnior.

Entre os apoiadores do grupo da situação, destacam-se Lênio Streck, Rubens Casara, Luciana Boiteux, Juarez Tavares, Carol Proner, Aury Lopes Júnior e Luiz Flavio Gomes, que foi o primeiro presidente do órgão.

A candidata à presidência pela situação, Eleonora Nacif, afirma que a divergência interna ocorreu por conta de pensamentos distintos a respeito de qual seria o modo de exercer a atuação do instituto.

“Temos uma atuação política que não é partidária. Temos que entender o papel do IBCCrim, de estar conectado com a realidade, de entender o papel das pessoas que produzem a ciência jurídica”, afirma. “A produção científica tem um lado – e é o lado da defesa dos direitos fundamentais”.

Além disso, ela afirma que o IBCCrim deve estar aberto a todos e defende que a primeira eleição em 26 anos de instituto representa uma vitória ao modelo democrático.

Aury Lopes Júnior, professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e apoiador da Chapa 1, afirma que o momento político do Brasil pede uma atuação forte do IBCCrim.

“O Direito Penal e o Processo Penal são termômetros dos influxos políticos, por elementar. Não existe neutralidade nesse terreno, isso seria ingenuidade. Agora, uma postura política firme e demarcada como tem a atual gestão, e terá a Chapa 1, não se confunde com atuação político-partidária”, afirma.

As duas candidatas já defenderam suas principais propostas em artigos publicados pelo JOTA. Leia nos links as propostas da Chapa 1 e as propostas da Chapa 2.

Sobre o IBCCrim

O IBCCrim afirma ser “uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública e promotora dos Direitos Humanos, produzindo e divulgando conhecimentos nas áreas do Direito Penal, Processo Penal, criminologia, medicina forense e política criminal”.

O instituto foi criado em 1992, depois do Massacre do Carandiru, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo na Casa de Detenção de São Paulo causou a morte de 111 pessoas.

Além disso, o instituto também promove ações de parceria com iniciativa privada, poder público e sociedade para enfatizar o respeito aos princípios e direitos garantidos pela Constituição.

O IBCCrim já atuou em diversos casos no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae. O caso mais recente defendido pelo instituto foi o do habeas corpus coletivo em defesa de mães e gestantes privadas de liberdade.


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