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Carolina Unzelte

A ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora da novela judicial envolvendo a Eldorado, controlada pela holding J&amp;F, e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paper-excellence?page=1">Paper Excellence</a>, empresa global de papel e celulose, negou, na última terça-feira (29/10), um recurso movido pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista para tentar alterar o desembargador responsável pelo caso. Na última segunda-feira (28/10), ela deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclamação da J&amp;F.
No recurso julgado parcialmente procedente, a J&amp;F contestava uma decisão do TJSP que extinguiu uma reclamação da empresa sem análise de mérito. Na reclamação, a holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista tentava cassar a sentença em que a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, negou a anulação da arbitragem que  deu ganho de causa à Paper Excellence no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose.
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No entanto, o TJSP considerou-a uma tentativa indevida de recurso. Ao STJ, a J&amp;F argumentou que o art. 988 do Código Processual Civil permite a reclamação para assegurar a autoridade do tribunal, mesmo quando a decisão contestada também é objeto de recurso.
Além disso, a holding buscava a cassação do julgamento em primeira instância que manteve uma decisão da arbitragem favorável à Paper Excellence.
A ministra Nancy Andrighi negou a cassação da decisão, mas deu parcial provimento ao recurso, ao reconhecer que “o acórdão recorrido [do TJSP] divergiu de entendimento consolidado deste STJ”. O tribunal entende que “por não ter natureza jurídica de recurso, não se aplica à reclamação o óbice relativo ao princípio da unirrecorribilidade, não tendo como impedir a interposição concomitante de recurso”. Andrighi também afastou “a alegação de tentativa de utilização de reclamação como sucedâneo recursal, já que as competências para os julgamentos da apelação e da reclamação pertencem a órgãos jurisdicionais distintos”. Com isso, a magistrada ordenou que o TJSP julgue a reclamação da J&amp;F, reafirmando a competência do órgão para isso, e, portanto, negando entrar no mérito da cassação do julgamento de primeira instância. 
A íntegra da decisão pode ser conferida <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/202400383801-184.pdf">aqui</a>.
<h3>Recurso negado</h3>
Outro pedido da J&amp;F solicitava que o STJ analisasse questões de competência interna do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) sobre a distribuição de processos entre desembargadores. Em julho de 2023, o TJSP definiu José Benedito Franco de Godói como desembargador competente para julgar o caso, o que a J&amp;F tentava reverter. Godói já votou contra a anulação da sentença arbitral que favorece a Paper Excellence e a favor da condenação da J&amp;F por litigância de má-fé. Desde 2022, uma série de decisões monocráticas contraditórias vem complicando ainda mais o imbróglio. Com o recurso, a J&amp;F buscava a aplicação de normas regimentais específicas para definir qual desembargador deveria julgar os recursos.
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No entanto, segundo Andrighi, a definição de competência interna, baseada em normas regimentais do TJSP, não é revisável pelo STJ, pois essas normas não configuram "lei federal" e, portanto, não se enquadram nas hipóteses de recurso especial, conforme o entendimento consolidado em súmulas do STF (Súmulas 399 e 280). Assim, o recurso interposto pela J&amp;F foi negado. 
A íntegra da decisão da ministra do STJ está disponível <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/202402072857-562.pdf">aqui</a>. 
<h3>O caso</h3>
A J&amp;F Investimentos busca anular na Justiça uma sentença arbitral favorável à Paper Excellence na disputa sobre o controle acionário da Eldorado Brasil, em um negócio de R$ 15 bilhões. O tribunal arbitral deu ganho de causa à Paper Excellence, o que daria direito a companhia assumir o controle da Eldorado. 
Na primeira instância, com a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decisão da arbitragem foi confirmada. Dias depois da decisão, o desembargador Franco de Godoi revogou uma decisão anterior que impedia a transferência da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. 
A Paper Excellence saiu na frente no julgamento da apelação. Já são 2 votos favoráveis para manter a sentença e para que a J&amp;F seja condenada a pagar uma multa de R$ 30 milhões por litigância de má-fé. Mas, em janeiro, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do julgamento.
Em setembro, o árbitro Juan Fernández-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), renunciou ao cargo e afirmou ter sido ameaçado pela J&amp;F. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado pagasse os dividendos mínimos obrigatórios, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, à J&amp;F e à Paper Excellence.
A ministra Nancy Andrighi também é a relatora da Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt) 331, <a href="https://www.jota.info/justica/mauro-campbell-do-stj-suspende-julgamentos-do-caso-eldorado-celulose-no-tjsp">processo em que o ministro Mauro Campbell concedeu a liminar para suspender o julgamento no TJSP</a>. O caso deve ser apreciado em breve pela ministra.

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Eldorado x Paper Excellence: STJ manda TJSP analisar reclamação da J&F

Relatora Nancy Andrighi também negou outro recurso movido pela holding