Redação JOTA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em breve pronunciamento no Palácio do Planalto, a presidente disse ter "tranquilidade" e "convicção" de que o processo será arquivado por ser improcedente. Sem responder a perguntas, Dilma atribuiu a decisão de Cunha ao jogo político e saudou o Congresso pela aprovação do novo resultado fiscal - um rombo superior a R$ 120 bilhões nas contas públicas neste ano.
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Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (2/12), o deputado afirmou que aceitou requerimento dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e que sua decisão foi técnica e não política.
Cunha deflagrou impeachment no dia em que deputados do PT indicaram que votariam contra ele no Conselho de Ética. Até esta terça-feira (1/12), deputados do PSDB, REDE, PDT, PPS e DEM indicavam voto contra Cunha no conselho. O presidente da Câmara busca virar votos da oposição.
Nos bastidores, líderes do PT fizeram o seguinte cálculo político: a presidente enfrentaria, cedo ou tarde, um processo desse tipo, dado o número de pedidos ao Congresso e a um cenário de recessão e baixa popularidade.
Mas congressistas do partido acreditam que este é um dos melhores momentos para que o processo seja iniciado, uma vez que o "algoz" da presidente também está nas cordas, sob suspeita no Conselho de Ética.
A presidente Dilma Rousseff se pronunciou há pouco sobre deflagração de processo de impeachment.
A abertura do processo de impeachment demanda votos de dois terços da Câmara. Uma vez aberto, forma-se no Senado uma comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, responsável por processar o impeachment. Essa comissão pode afastar a presidente cautelarmente, como foi feito com o ex-presidente Fernando Collor, momento no qual ele renunciou ao mandato em dezembro de 1992.
O pedido
Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, Hélio Pereira Bicudo, apresentou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma em setembro. A denúncia foi feita em conjunto com a advogada Janaina Paschoal.
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Os dois apontam que, embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, houve desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal no curso do segundo mandato, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais.
Além disso, afirmaram que houve o crime de responsabilidade, porque Dilma teria atuado contra a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Em relação à denúncia, os dois afirmaram que não haveria óbices para o seu recebimento, já que desde que a presidente assumiu o cargo pela primeira vez, em 2011, nunca o deixou,  ainda que provisoriamente. Isso porque não existe norma que diga que não cabe impeachment por crime de responsabilidade perpetrado no mandato anterior.
Eles pediram ainda que a Presidente da República fosse condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos.
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Repercussão no STF
Ministros do Supremo evitaram se pronunciaram sobre a abertura do processo de impeachment.
Ministro Luiz Fux disse há pouco que não comentaria decisão do presidente da Câmara porque pode ter que julgar a questão.
Ministro Dias Toffoli disse que ainda não sabia da notícia.
O ministro Marco Aurélio explicou os possíveis próximos passos do impeachment. Ouça:
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O que diz a OAB
Em nota, a OAB afirmou que mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento técnico-jurídico para a sociedade. O assunto está sob análise do Conselho Federal da OAB, que levará em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a prisão do líder do governo no Senado e delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de corrupção no seio do governo.
Pouco depois do anúncio de Cunha, o pleno da OAB começou a analisar a recomendação do Colégio de Presidentes das seccionais para que o Conselho Federal da Ordem cobrasse no Congresso a cassação dos mandatos de Cunha e do senador Delcídio do Amaral, preso há uma semana acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O plenário da Ordem, porém, decidiu adiar a análise, sinalizando que poderá realizar sessão extraordinária para bater o martelo sobre o assunto. O colégio de presidentes, em decisão tomada nesta terça-feira (1/12), também recomendou o afastamento imediato de Cunha da presidência da Câmara.
A OAB ainda não tomou posição sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma. Na sessão realizada nesta terça-feira (1/12), o pleno optou por ampliar a lista de fatos sob análise para definir se assina ou não pedido. Para os conselheiros federais da Ordem, a entidade deve se debruçar, além da reprovação das contas de 2014, a fatos novos, como a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. A decisão poderá ser tomada apenas em fevereiro, quando está marcada a próxima sessão ordinária do pleno da Ordem.
“Impeachment não é golpe, é um instrumento previsto na Constituição da República. No entanto, são necessários requisitos para que ele ocorra. A OAB não se furtará de assinar pedido de impedimento caso sobrevenham novos fatos e nem de emitir posicionamento favorável ou contrário, se assim decidir o plenário”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para advogados ouvidos pelo JOTA, o presidente da Câmara não tem o poder de frear os pedidos de impeachment que foram apresentados à Casa. A questão é, se os pedidos são do povo, precisam pelo menos ser avaliados pelos integrantes da Câmara.
Segundo explica o advogado constitucionalista Dircêo Torrecillas Ramos, a Constituição Federal prevê no artigo 86 que os pedidos devem ser analisados por dois terços da Câmara. "Se o estatuto dá esse poder ao presidente da Casa, então o estatuto está em desacordo com a Constituição", afirma.
“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

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JOTA

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