Márcio Falcão

Preso desde 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) conseguiu reduzir 40 dias de sua pena pelo desempenho conquistado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, no qual teve aprovação em quatro áreas de conhecimento,
A juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, atendeu pedido da defesa. O Ministério Público defendeu que Cunha não fosse beneficiado porque já possuía ensino médio e curso superior antes da prisão.
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A magistrada discordou do MP. "É possível inferir que o sentenciado logrou ser aprovado em quatro áreas de conhecimento no citado Exame do Enem/2018. Com efeito, não há dúvidas acerca da conclusão do ensino superior pelo sentenciado, anteriormente à execução da pena. Entretanto, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, tal fato não é óbice ao reconhecimento da benesse pretendida", escreveu.
E completou: "Defiro o pedido de remição de pena pelo estudo, conforme Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2018, no qual o sentenciado logrou aprovação em quatro áreas de conhecimento, para reconhecer o direito de 40 (quarenta) dias de remição, correspondente a 50% das 1.200 horas de estudo, não incidindo o acréscimo de 1/3 (um terço) no tempo a remir em função das horas de estudo, na forma do disposto no artigo 126, §1º, da LEP.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que atua nos casos da Lava Jato, tem precedente  que "ato de o paciente já ter nível superior concluído antes do início da execução da pena, apenas o impede de receber o acréscimo de 1/3 (um terço) no tempo a remir em função das horas de estudo", mas não a concessão do benefício.
Maronezi ressaltou ainda que "a remição pelo estudo é instituto que prestigia a integração e a reeducação do executado, de modo à não somente propiciar um retorno à sociedade com melhores condições de reinserção social, mas também e, notadamente, estimula o bom comportamento carcerário e o desenvolvimento intelectual do apenado, ainda que em regimes gravosos".
A defesa de Cunha ainda requereu à Vara de Execuções Penais a transferência de Cunha do Paraná para uma unidade prisional no Rio de Janeiro sob argumento de que familiares  possuem residência no Estado. O artigo 103 da Lei de Execuções Penais estabelece que "constitui direito do preso cumprir a pena privativa de liberdade, sempre que possível, em local próximo ao seu meio social e familiar".
A magistrada pediu que a Justiça do Rio seja consultada sobre a viabilidade da transferência. Cunha foi condenado a 14 anos e seis meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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JOTA

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