Redação JOTA

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão imediata do ex-governador do estado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao negar os embargos de declaração interpostos pela defesa do tucano.
Azeredo foi condenado a 20 anos pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no esquema conhecido como mensalão tucano, em agosto do ano passado. Os desembargadores decidiram que a súmula do julgamento será publicada na tarde desta terça-feira (22/5), o que possibilitará a execução imediata da pena. 
O recurso foi negado por unanimidade e quatro dos cinco desembargadores votaram pela prisão imediata do tucano, que se diz 'injustiçado'.
O processo contra Azeredo tramita na Justiça desde 2007 e dizem respeito a fatos ocorridos há 20 anos. Desde a denúncia, diversos recursos foram interpostos pela defesa. Da decisão que o condenou a mais de 20 anos de prisão Azeredo interpôs embargos de declaração, negados em fevereiro de 2016 pela própria juíza Melissa Pinheiro. 
O ex-governador recorreu então ao TJMG, que por dois votos a um manteve a pena, mas diminuiu a multa aplicada a Azeredo de R$ 247 mil para R$ 11,4 mil – o relator votou pela absolvição. Da decisão foram interpostos embargos de declaração, que restaram negados. Por fim, o resultado não unânime no TJMG abriu a chance de a defesa apresentar embargos infringentes, que também já foram analisados e negados. Por se tratar de réu primário e sem antecedentes, Azeredo aguardava em liberdade o julgamento do seu caso.
O que foi o mensalão mineiro
A longa história que envolve a prisão de Eduardo Azeredo pelo desvio de dinheiro no chamado “Mensalão mineiro” começou em uma prova de motocross.
Na edição de 1998 do Enduro da Independência, tradicional prova de motociclismo off-road de  Minas Gerais, três empresas públicas do estado adquiriram cotas de patrocínio para a prova: o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), além da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), incluindo-se então outros dois eventos esportivos menores. O valor das cotas de patrocínio, de R$ 3,5 milhões, em muito excedia os valores destinados anteriormente pelas companhias a eventos esportivos já que, de acordo com a decisão de primeira instância, tanto Comig quanto Copasa tinham investido, juntas, R$ 250 mil em patrocínios na edição de 1997 do Enduro.
O dinheiro foi encaminhado a uma empresa de publicidade, a SMP&amp;B Comunicação, que era comandada pelo publicitário Marcos Valério e com controle do então candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Azeredo, Cilésio Andrade (PFL, hoje DEM). O dinheiro teria sido lavado por contratos de mútuo firmado entre a agência o Banco Rural, sendo então entregue ao então gerente financeiro da campanha de Eduardo Azeredo ao governo mineiro, Cláudio Mourão. O esquema, montado a menos de um mês da eleição,angariou quase R$ 12 milhões em valores atualizados, mas não ajudou o grupo a conquistar o cargo – Itamar Franco (PMDB) acabaria eleito para o Palácio da Liberdade.
O esquema montado por Marcos Valério estabeleceria um modelo de desvios de recursos públicos, conhecido publicamente em 2005, durante o esquema do “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mensalao" target="_blank" rel="noopener">mensalão</a> petista”. Valério, preso desde 2013, foi condenado na <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=11541" target="_blank" rel="noopener">Ação Penal 470</a> a uma pena de 37 anos e R$ 4,4 milhões em multa, por usar a SMP&amp;B para lavar dinheiro, destinado à compra de deputados da base aliada ao governo Lula.
A denúncia contra o grupo criminoso ficou sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o caso contou com uma reviravolta: então deputado federal, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo em fevereiro de 2014. “Deixo o Parlamento para dedicar todos os meus dias à defesa de minha honra e minha liberdade”, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/carta_renuncia_deputado_eduardo_azeredo_camara.pdf" target="_blank" rel="noopener">afirmou em carta</a> enviada à Câmara à época. Como perdeu o foro privilegiado, menos de um mês depois o STF votou pela declinação dos casos ao TJ/MG – vencido o então ministro Joaquim Barbosa.
O caso retornou então à primeira instância, onde Azeredo foi acusado de lavagem de dinheiro e peculato. “Está demonstrado que o réu dolosamente utilizou o sofisticado serviço de lavagem de dinheiro, operacionalizado por meio das contas bancárias das agências de publicidade SMP&amp;B e DNA , para desviar R$3.500.000,00 para a sua campanha à reeleição em 1998”, afirmou a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi em sua decisão. “Não restam dúvidas de que o acusado, para disputar a reeleição ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”.

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JOTA

Condenado a 20 anos, ex-governador de Minas Gerais pelo PSDB teve recurso negado pela 5ª Câmara do TJMG

TJMG determina prisão de Eduardo Azeredo por mensalão mineiro

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