Em encontro com jornalistas, o novo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, avaliou como uma grande injustiça a forma como o governo lida com a arrecadação de impostos, elevando tributos para acertar erros de política econômica.
Segundo Lamachia, ao não atualizar a tabela de Imposto de Renda, o Governo está de alguma forma criando um imposto indireto. “Acontece o aumento da carga tributária de forma indireta”.
“É simplista demais, sempre que a conta não fecha vai para o bolso do cidadão”, afirmou. “Vamos lançar um grande movimento demonstrando que a sociedade não aceita mais o aumento de carga tributária, como exemplo CPMF.”
Impedimento presidencial
Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lamachia diz que os conselheiros da OAB vão apreciar todo os temas de importância da sociedade.
“Se a OAB se manifesta, falam que a Ordem tem opinião sobre tudo”, afirmou. “Se a OAB silencia, reclamam que a Ordem não se manifesta. Se ficarmos sem falar nada, isso tudo que está ai vai ficar desse jeito.”
Lamachia afirmou ainda que a OAB pretende atuar “mais fortemente” no Supremo Tribunal Federal.
Lava Jato 
Sobre a operação Lava Jato, Lamachia afirmou que vai à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal entregar o pedido de afastamento imediato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na operação.
O pedido da OAB tem como objetivo garantir o respeito ao devido processo legal da ação. O documento será entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA) e ao relator do pedido de cassação do parlamentar, Marcos Rogério (PDT-RO), além do ministro Teori Zavaski, relator dos inquéritos contra Cunha e do pedido de afastamento dele encaminhado pela Procuradoria-Geral da República.
Lamachia garantiu ainda que a Ordem vai interferir em todas as demandas que envolvam o descumprimento de prerrogativas de advogados. 
Voto consciente 
OAB quer lançar uma campanha de conscientização do poder do voto. O objetivo é influenciar que as pessoas pensem mais antes de votar. 
“A consequência dos votos é a crise ética sem precedentes que vemos hoje”, assinalou.
Novo CPC 
Para Lamachia, o Novo Código de Processo Civil corrige valor de honorários, férias de 30 dias para advogados, contagem de prazo de dias úteis e honorários na fase recursal. 
“A Ordem conseguiu tudo isso”, afirmou.

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JOTA

Novo presidente da OAB promete campanha contra retorno da CPMF

"É simplista demais" aumentar imposto quando a conta não fecha, diz Lamachia

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