Kalleo Coura

A 3ª Turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf1">Tribunal Regional Federal da 1ª Região</a> (TRF1) condenou o gerente de um hotel em Comodoro, em Mato Grosso, pelo crime de racismo por negar hospedagem a 13 professores indígenas pelo fato de serem eles indígenas, mas reduziu a pena inicialmente prescrita de 4  anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, para 3 anos e 6 meses em regime inicialmente aberto. Além disso, a pena será substituída por duas medidas restritivas de direitos.
A reserva dos professores indígenas havia sido inicialmente aceita, mas ao chegarem ao local, o gerente se recusou a hospedá-los sob a justificativa de que "não seria bom para a imagem do hotel".
O caso de racismo contra os indígenas ocorreu em 10 de março de 2003 e só foi julgado na segunda instância 19 anos depois, em 15 de março de 2022.
Em sua defesa, o gerente argumentava que que teria havido uma falha de comunicação entre ele e os indígenas. Também dizia que os hóspedes estavam acompanhados de familiares, motivo pelo qual não estariam disponíveis dormitórios suficientes no hotel.
Os desembargadores não concordaram com a tese da defesa. "A conduta imputada ao réu deu-se em razão de preconceito de raça, haja vista o delito ter sido praticado contra as vítimas tão somente pelo fato de essas serem indígenas", afirmou a desembargadora Monica Sifuentes, relatora do processo. Para ela, os fatos narrados na inicial foram dirigidos "em desfavor da coletividade de pessoas indígenas, e não contra uma vítima específica (o que potencialmente caracterizaria injúria racial, tipificada pelo art. 140 do Código Penal brasileiro). Referem-se, por consequência, a um delito que o Brasil se comprometeu a coibir, via assinatura e ratificação do instrumento internacional mencionado.
A ação tramita no TRF1 com o número 0005805-78.2010.4.01.3601. Ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.

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JOTA

Pena foi reduzida para 3 anos e 6 meses e será substituída por duas penas restritivas de direitos 

É crime de racismo funcionário de hotel negar hospedagem a indígenas, decide TRF1

Pena pelo crime de racismo contra indígenas foi reduzida para 3 anos e 6 meses e será substituída por duas penas restritivas de direitos