Redação JOTA

A Defensoria Pública da União vai discutir na quarta-feira (18) a estruturação de um modelo de mutirão para atuar em presídios do país. Serão definidos o número de defensores que serão destacados para agir na ação, o tempo de duração da ação e se as medidas serão itinerantes.
Nesse mutirão, a DPU  pode analisar situações jurídicas que são encontradas em penitenciarias, como a execução penal em regime adequado.  O trabalho seria feito em conjunto com tribunais de justiça e promotores.
Os defensores-gerais de todos os Estados foram chamados para debater a questão. "Claro que tem que ter esforço pontual, para o momento, mas para que daqui a algum tempo não estejamos vendo se repetir a mesma questão, tem que ter sustentabilidade. [Vamos] definir uma série de situações práticas, como quando começa, por onde,  quantos defensores são, vai durar quanto tempo, se vai ter algo itinerante", afirmou defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz.
"Se tenho que ter preso em semiaberto, tem que estar no estabelecimento adequado ao regime semiaberto, não havendo esse tipo de estabelecimento a própria sumula diz que ele não pode permanecer no mais gravoso. Não é inovação. Isso está colocado. Em face real, tem que ser trazido a esferas competentes", completou.
Paz se reuniu na manhã desta segunda com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para tratar da reclamação 26.111, protocolada no STF na semana passada,  na qual a DPU requer que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados. E também que sejam vetados alojamentos conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado.
Em face da chacina que causou a morte de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e da transferência dos sobreviventes para uma cadeia pública jà desativada, a DPU quer seja respeitada a decisão liminar do STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que declarou “o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”, e reforçou a Súmula Vinculante 56.
O defensor público-geral afirmou que a ministra ouviu os argumentos da DPU, mas não indicou que definirá a questão ainda no mês de janeiro, durante do recesso do Judiciário. Segundo Paz, se acolher o pedido feito em referência a Manaus, a situação deve ser estendida para outros Estados.
Os juízes são contrários ao pedido da DPU.  A Associação dos Magistrados Brasileiros considerou “grave precedente” o pleito da defensoria, pois – caso seja deferido – “terá efeito multiplicador de grave consequência para a manutenção da paz social”.
Para o presidente da entidade nacional da magistratura, Jayme de Oliveira, “as pretensões de cada detento devem ser apresentadas, caso a caso, ao juiz da Vara de Execuções Penais, que haverá de proferir a sua decisão, por sinal, recorrível ao Tribunal”.

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JOTA

Defensor público-geral federal tratou com presidente do STF sobre direito de progressão de pena 

DPU vai discutir mutirão para atuar em presídios

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