Márcio Falcão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral pela aprovação com ressalvas das contas do presidente eleito Jair Bolsonaro.
De acordo com a PGR, foram encontradas irregularidades que somam R$ 171 mil, o que representa 3,9% do total de gastos - sendo  R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de gastos. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/275866422537cc9023719fb9caec5510.pdf">leia a íntegra do parecer</a>)
Assim como para área técnica do TSE, a PGR avalia que as inconsistências registradas não comprometem a prestação de contas.
O Ministério Público, no entanto, aponta que foram identificadas na prestação de contas doadores desempregados, doadores funcionários de uma mesma empresa privada e doadores falecidos.
"Tais indícios poderão ensejar apuração nas instâncias adequadas. Cumpre informar que este Parquet procederá ao encaminhamento do relato dos fatos ao promotor natural correspondente para a avaliação da sua materialidade e relevância a fim de se apurar as medidas necessárias", escreveu Dodge.
E completou: "no entanto, para fins de análise desta prestação de contas, especialmente pelos valores contemplados pelos indicativos preliminares, as apurações a serem feitas não obstam a aprovação das contas apresentadas".
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se" target="_blank" rel="noopener"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
Em relação a empresa AM4, contratada para recebimento de doações por meio de financiamento coletivo, mas não cadastrada no TSE, o MP não vê ilegalidade a ponto de influenciar no balanço.
"Assim, houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela ASEPA é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas".
Segundo o MP, o fato de a campanha ter devolvido doações que somam R$ 95 mil não configura irregularidades. "A recusa do candidato é legítima, visto que ocupa posição de titular e possui capacidade decisória sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe é facultado o direito de avaliar, por sua conveniência, se a doação guarda pertinência com o estabelecido na campanha e se há segurança quanto à origem dos recursos", escreveu a PGR.
"Portanto, ao contrário do entendimento da ASEPA, o recebimento de valores via doação é algo a ser decidido pelo candidato, de modo que não configura  irregularidade na prestação de contas em apreço, não merecendo ressalvas em seu julgamento", completou.
Fica recomendada ainda a devolução de R$5,2 mil que foram recebidos em doações de pessoas físicas que exercem atividade comercial decorrente de permissão pública, o que configura fonte vedada pela legislação eleitoral.
Foi constatada ainda que ausência de comprovação da execução dos serviços contratados que totalizam R$ 58,3 mil, o que configura irregularidade de despesas na prestação de contas do presidente eleito.
<img class="aligncenter wp-image-170071 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/930d49fef78a050e791377f9606225cb.jpg" alt="" width="576" height="520" />
Ao todo, os candidatos informaram ao TSE terem arrecadado R$ 4.390.140,36. Já o total de gastos declarados foi de R$ 2.456.215,03.
Na avaliação de Dodge, há boa fé de Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão (PRTB). “Assim, houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa [técnicos do TSE] é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”, pontuou em um dos trechos do documento.
Ao analisar dados mencionados pela unidade técnica do TSE, a procuradora-geral Eleitoral enfatizou ainda que – desde 13 de setembro quando os então candidatos apresentaram a prestação parcial das contas – o relator do processo no TSE, ministro Roberto Barroso, solicitou informações a empresas que atuam na internet. Google, Facebook , Twitter, Instagram e WhatsApp enviaram respostas que foram submetidas à apreciação da Corte Eleitoral.
Os candidatos também foram questionados acerca de pagamentos pelo serviço de consultoria jurídica e de algumas supostas subcontratações e as respectivas respostas já passaram por apreciação da área técnica.

Entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PGR diz que irregularidades no valor de R$ 171 mil não comprometem. Há doações de mortos e desempregados 

Dodge defende aprovação, com ressalvas, de contas de Bolsonaro

PGR diz que irregularidades no valor de R$ 171 mil não comprometem. Há doações de mortos e desempregados