Jamile Racanicci

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (04/12) que o Ministério Público tenha sempre a prerrogativa de firmar acordos de colaboração premiada e de leniência. Após dois meses e meio à frente da PGR, Dodge reconhece que não foram assinados novos acordos de delação premiada, mas negou que o MP tenha deixado o instrumento adormecido.
"Mas dei a concepção a vários acordos que no Supremo Tribunal Federal (STF) estavam pendentes de homologação", complementou, sem explicar a afirmação em maiores detalhes.
Além disso, afirmou que a execução de pena após a condenação em segunda instância e a lei da Ficha Limpa são importantes para combater a corrupção.
“Se perdermos os instrumentos jurídicos que nos permitem enfrentar a corrupção o Brasil sofrerá o duro golpe de perder um futuro promissor e viver em um presente marcado pela desconfiança”, disse.
De acordo com a procuradora, ao longo dos dois meses a PGR organizou um grande acervo de processos, inquéritos e ações penais em curso no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), herdado da gestão anterior.
"Estabelecemos parâmetros diretamente coerentes com as medidas de integridade de conduta das autoridades públicas, para garantir segurança às informações e prevenir vazamentos. Arrumada a casa, nos consideramos aptos a dar seguimento com maior vigor a todas as investigações que estavam em curso", afirmou.
Dodge disse que a ampliação da prerrogativa para negociar os acordos de delação e leniência poderia causar insegurança jurídica e desacelerar os resultados de investigações e ações penais em curso.
"O Ministério Público Federal ou dos Estados é titular exclusivo da ação penal, e é quem tem atribuição para firmar os termos porque é o único que pode fazer o ato negocial de conceder benefícios. Qualquer medida que modifique essa situação pode levar a discussões nos tribunais por um longo período", acrescentou.
A procuradora complementou que, embora a legislação que institui a delação premiada contenha diretrizes claras, a jurisprudência ainda não deu conta de questionamentos que surgiram com o uso do mecanismo. "Estamos na fase de análise dessas questões em face da aplicação [do instrumento]", disse.
Atuação conjunta
Dodge discursou em evento realizado na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. No evento, procuradores assinaram três termos de compromisso para combater de forma integrada a corrupção.
Dodge considera essencial a atuação conjunta do órgão para ampliar e capilarizar as ações de fiscalização e enfrentamento à corrupção, com foco na punição de infratores e ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados. Ainda, afirmou que o combate será redobrado daqui para frente. “Algumas quadrilhas foram desbaratadas, mas muitas continuam a agir. Às vezes de modo tão petulante e displicente que nos dão a certeza de que não temem a corrupção”, disse.
Os acordos envolvem o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Segundo o MPF, os acordos de leniência firmados com empresas investigadas por corrupção devem restituir à União cerca de R$ 24 bilhões. Especificamente para investigar esse tipo de crime, foram assinados 18 desde a criação da lei 12.846, em 2013, que institui o mecanismo. O maior deles foi firmado com a holding J&amp;F, controladora da JBS, e deve trazer R$ 10,3 bilhões aos cofres públicos.
Nos processos relativos à operação Lava Jato, cerca de 200 acordos de delação premiada foram homologados e estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Contando os celebrados em 1ª instância, o número sobe para 293.
Ainda no STF, tramitam 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com foro privilegiado. Além disso, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga casos de crimes comuns envolvendo  governadores, membros do MP, conselheiros dos Tribunais de Contas e outros. O MPF estima que, nos dois tribunais, cerca de 70% dos casos tratam de crimes relacionados à corrupção.
O MPF ainda informou que, em 2017, pelo menos 40 operações de combate à corrupção foram executadas no Brasil, em parceria com a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, tribunais de contas e outros.
No evento foi anunciada ainda a criação do Comitê Permanente do Ministério Público Brasileiro para as Eleições de 2018, a fim de aprimorar a fiscalização de crimes eleitorais. Dodge presidirá o grupo, composto por procuradores regionais eleitorais e coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais.
Além de alinhar medidas a serem tomadas no enfrentamento à corrupção, o comitê se articulará com lideranças das respectivas zonas eleitorais com o objetivo de coletar evidências de financiamento ilícito de campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa.

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JOTA

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