Justiça

Raquel Dodge

Dodge: MP está atento a práticas abusivas na paralisação dos caminhoneiros

PGR diz que greve deixou de ser apenas uma crise de abastecimento e atinge direitos fundamentais no país

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, nesta terça-feira (29), que a paralisação dos caminhoneiros “deixou de ser apenas uma crise de abastecimento” e agora já atinge direitos fundamentais no país. A chefe do MP cobrou uma atuação firme dos procuradores para tentar garantir o enfrentamento da crise.

A procuradora-geral disse ainda que, apesar do direito de greve, o MP está atento para combater práticas abusivas, que são tipificadas como crime. “Há direito à greve, ao protesto, e à reivindicação e há responsabilidade por abuso de atuação que possa resultar em prejuízo para indivíduos, grupos e notadamente na área de serviços público e de utilidade pública”, disse Dodge, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo Dodge, foram ajuizadas ações e emitidas recomendações com objetivo de desbloquear cargas e produtos emergenciais, principalmente produtos hospitalares, para garantir hemodiálise e hemocentros,  além de um mapeamento de caminhões que estejam prejudicando áreas portuárias, de aeroportos e ainda de fornecimento de combustíveis para o acionamento de decisões judiciais.

A procuradora-geral informou aos conselheiros do MP que editou portaria em que instituiu o comitê de acompanhamento das consequências da paralisação no setor e que tem mantido conversas permanentes com autoridades públicas de todos os poderes, na busca por uma solução para o caso.

“O MP não fechou as portas. As instituições em todo o país tem orientação de manter o funcionamento regular e está agora a priorizar e orientar a promoção dos direitos humanos”.

 

 


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