Justiça

Reação

Dodge manda recado a colegas de Curitiba e Conselho mantém processo de Deltan

Procurador responde por críticas a ministros do STF e tem reclamação sobre vaza jato desarquivado

Foto: CNMP / Sergio Almeida

Após um discurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltando que a luta contra a corrupção só pode ser feita dentro dos limites da legalidade, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu manter um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, por uma entrevista com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

O conselho ainda desarquivou uma reclamação disciplinar contra Deltan, referente aos primeiros conteúdos da “Vaza Jato”, divulgados pelo site The Intercept Brasil e que tratam de mensagens atribuídas ao procurador e outras autoridades mostrando suposta interferência do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos. O desdobramento do caso será analisado pelo plenário, mas ainda não há data.

O recado de Dodge ocorreu na reabertura dos trabalhos do CNMP e reforçou discursos de ministros do Supremo como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que vem reforçando a necessidade de se observar os limites da Constituição.

Segundo a chefe do MPF, “a independência do Ministério Público está assegurada na Constituição e nas leis. Mas precisa ser vivida nos atos e nas palavras de cada membro da instituição, sabendo que o que em Curitiba faz ou deixa de fazer é capaz de refletir sobre todos e todas. Essa é uma dimensão pouco percebida do princípio da unidade”.

Em sua fala, Dodge lembrou que, na última segunda-feira, prorrogou a força tarefa da Operação Lava Jato, e ressaltou que a operação se constitui “em um dos casos mais importantes no combate à corrupção de verbas públicas”, o que é uma missão constitucional do MPF.

“O apoio da Procuradoria Geral da República é expressão concreta que alia pensamento e ação, intenção e gesto. O combate à corrupção é dever constitucional. A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse a PGR.

Processos

Na pauta do CNMP desta terça, havia dois processos envolvendo Dallagnol que poderiam ser julgados – nenhum deles relacionado às mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil.

Um deles apura se o procurador cometeu infrações ao dizer, em entrevista à CBN em 2018, que os ministros do STF formavam uma “panelinha” contra a Lava Jato. Deltan havia entrado com embargos de declaração contra a decisão do CNMP que determinou a abertura do processo disciplinar. Por unanimidade, os embargos foram negados e o PAD continua – mas não há data para ser julgado.

Outro processo investiga a possível influência do procurador nas eleições do Senado por tuítes contra Renan Calheiros (PMDB), e foi retirado de pauta a pedido do relator. Um terceiro processo envolvendo Deltan também teve andamento.

Assim que o Intercpet Brasil deu início à “Vaza Jato”, em junho, Dallagnol tem sido alvo de diversas representações no CNMP. A primeira delas foi aberta pelo corregedor Orlando Rochadel, mas arquivada dias depois. O corregedor argumentou que não havia como atestar a veracidade das mensagens – mas que ainda que fossem reais, não haveria nenhuma irregularidade. Os conselheiros Eric Venâncio e Leonardo Accioly pediram revisão da decisão monocrática de arquivamento.

Este pedido será sorteado a um relator, e será submetido ao plenário do CNMP, que pode manter o arquivamento ou decidir pela instauração do processo disciplinar. Venâncio e Accioly foram dois dos quatro procuradores que pediram a instauração de reclamação disciplinar contra Deltan após os primeiros vazamentos.

Há atualmente 10 reclamações disciplinares contra Deltan Dallagnol em tramitação, e um processo administrativo disciplinar. Mesmo antes da Vaza Jato, Dallagnol já era alvo de muitas representações no CNMP, 11 reclamações já foram arquivadas.

O CNMP ainda decidiu, por maioria, abrir um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor. O procurador, que já fez parte da força tareda da Lava Jato do Paraná, fez duras críticas a ministros do STF na época em que a Corte julgava a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais. O relator, Orlando Rochadel, disse que o procurador extrapolou a liberdade de expressão.

“Diz que o STF que estaria ‘ensaiando um golpe, abafa as investigações’, e fala da Justiça Eleitoral. Neste contexto, ele extrapolou. Disse que ‘historicamente não haveira prisões’ na Eleitoral. Ele maculou o prestígio e dignidade da Justiça Eleitoral, infrações passíveis de investigação disciplinar”, justificou o conselheiro.

O conselheiro Valter Shuenquener também disse que Castor cometeu excessos. “Eu fico preocupado quando nos deparamos com manifestações dessa envergadura. Quando um membro do Ministério Público, com autoridade estatal, se manifesta afirmando que a Justiça Eleitoral é o sonho de todos os corruptos, é que a Justiça eleitoral aceita e contribui para a corrupção. Isso precisa ser apurado, o que se quis dizer com isso?”, questionou.

Dodge, ao proclamar a instauração do PAD, concordou com os colegas. “Também a liberdade de expressão tem limite”, falou.


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