Márcio Falcão

A afirmação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pode tirar da posição de chefe da quadrilha o presidente da República, Michel Temer, e obstar uma eventual delação premiada do ex-ministro Geddel Vieira Lima?
A questão, que poderia beneficiar duplamente Temer, surgiu com o desenho feito pela atual procuradora-geral sobre a atuação criminosa de Geddel, preso após a PF apreender R$ 51 milhões em caixas e malas que estavam em um apartamento frequentado por ele em Salvador.
Ao defender a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro, Dodge disse ao STF que a posição assumida pelo ex-ministro “parece ter sido a de líder de organização criminosa”.
“A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima, são absolutamente incontáveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder de organização criminosa”, escreveu Dodge.
A manifestação trata das ações de Geddel em esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Porém, de acordo com interlocutores na PGR, Dodge se referia exclusivamente sobre a organização que teria agido na lavagem de dinheiro encontrado no apartamento usado por Geddel em esquema que ainda envolveria seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e dois assessores, de acordo com o parecer entregue ao STF.
A afirmação, no entanto, foi interpretada por ex-auxiliares de Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, de forma distinta. A argumentação de Dodge vai de encontro à narrativa de que Temer lideraria a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara. Na denúncia oferecida por Janot, há quatro referências nesse sentido. 
“No dia 7 de maio de 2017, JOESLEY BATISTA se encontrou com MICHEL TEMER, líder da organização criminosa do PMDB da Câmara dos deputados, para, entre outros assuntos”.
Além de Temer e Geddel, foram denunciados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Segundo o MP, eles integram a “quadrilha” do PMDB da Câmara que recebeu mais de R$ 587 milhões em propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Procuradores ouvidos pelo JOTA reservadamente avaliam que as afirmações distintas podem ter implicações jurídicas e, no mínimo, dificultar a narrativa do Ministério Público Federal sobre o suposto grupo criminoso que atuava no entorno de Temer. Isso porque o MP teria que esclarecer quem tinha o papel central no grupo ou evidenciar a alternância entre os líderes.
De acordo com essas fontes, só faria sentido apontar Geddel como líder de organização criminosa apenas no caso de lavagem dos R$ 51 milhões se fosse um esquema terceirizado, sendo que os indícios apontam que os recursos também tinham origem na atuação dessa organização criminosa.
Outra consequência de o MP classificar Geddel como líder seria um possível esvaziamento de sua delação premiada, uma vez que o objetivo da colaboração é chegar ao topo da organização criminosa. O ex-ministro ainda não poderia contar com o benefício da imunidade penal, que é proibida de ser oferecida ao líder pela Lei 12.850, que define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal. 
Segundo um ex-ministro do STF que conversou com a reportagem, caberia a Geddel, neste caso, recorrer a uma confissão para tentar conseguir algum atenuante.

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JOTA

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