Raquel Alves

Criada no início no ano legislativo depois de um ano de espera na fila de CPIs da Câmara dos Deputados, a comissão de inquérito destinada a investigar o esquema de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) corre o risco de ser uma nova edição de “CPI do Fim do Mundo”.
Uma das poucas comissões que funciona normalmente nesse momento político de análise da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, a CPI do CARF ainda não entrou em ritmo pleno de investigações por divisões internas sobre qual rumo seguir.
O impasse na comissão é tamanho que vencidos mais de 30 dias de trabalho, apenas 29 dos 326 requerimentos apresentados foram aprovados. Apenas quatro audiências públicas foram realizadas, das quais a última com o lobista Alexandre Paes Santos - preso na Operação Zelotes e classificado como peça central do esquema de manipulação de julgamentos do CARF - foi classificada pelos parlamentares como “completamente inútil”.
"Até agora dá para notar uma falta de coordenação. Dá para arrumar, definir critérios e investigar, mas tem que definir métodos", avalia oposicionista na CPI. "A CPI tem que decidir para onde vai. Até agora isso não está claro", continua um dos governistas da comissão.
Desde o início dos trabalhos em março, os integrantes da CPI dividiram-se entre aqueles que defendem que a comissão deve centralizar o foco na empresas que foram beneficiadas pela manipulação de julgamentos no conselho e outros que argumentam que a investigação central deve ser sobre os atores do esquema de corrupção.
A divisão gerou interpretações de que os deputados teriam selado um “acordão” pró-empresas na CPI, o que só fez piorar o ambiente político na comissão e dificultar ainda mais o andamento dos trabalhos.
Subdivisão quer "pente fino" nos requerimentos a empresas
Dentro do grupo que defende a investigação sobre empresas, há ainda uma subdivisão: após reunião fechada com representantes do Ministério Público Federal, parte dos deputados defende que a CPI passe um “pente fino” nos 117 requerimentos apresentados com pedidos de quebras de sigilo e convocação de representantes legais de empresas.
Os pedidos envolvem 48 empresas e 60 empresários, mas nas contas de parlamentares da CPI, menos de 20 convocações são necessárias, referentes a menos de dez empresas.
"A investigar esse grupo, é possível faer tudo dentro do tempo da CPI", pondera um membro do colegiado.
Neste grupo estão os mineiros Marcus Pestana (PSDB) e Júlio Delgado (PSB). Em conversas com o JOTA ambos defendem a aprovação de convocações apenas de empresários sobre os quais haja indícios ou inquérito aberto sobre envolvimento com o esquema de corrupção.
“Tem pedido de requerimento sobre empresário que foi procurado por advogado do esquema mas que não recebeu perdão de dívida e que não nem indício de que o contato foi em frente. Vai chamar aqui pra que?”, questiona Delgado.
“Para convocar tem que ter indícios, fato concretos, substância. Obter decisão favorável do CARF não é crime, contratar advogado não é crime. O que se busca é desvendar esse esquema e não atingir empresas”, resume Pestana.
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O problema para reduzir o volume de convocações - e consequentes audiências públicas e análise de documentos - está na determinação de outro grupo de deputados que quer manter a lista original de requerimentos inalterada. Autores dos pedidos de convocação, esse grupo insiste na manutenção dos requerimentos.
“Temos que investigar o grande capital”, repete Ivan Valente (PSOL) em todas as reuniões.
Valente poderia, no entanto, ser vencido no voto quando da análise de seus pedidos de convocação se parte de seus requerimentos não fosse semelhante a outros formalizados por deputados que querem centrar fogo nas empresas a despeito das orientações do Ministério Público de otimizar o tempo da CPI na investigação de empresários sobre os quais há indícios de participação real no esquema.
“Nesse grupo, as motivações não são ideológicas, são inspirações que nada tem a ver com ideologia”, avalia um parlamentar que tem observado a divisão interna da CPI. “Essa divisão é muito inconveniente”, lamenta outro membro da CPI.
Venda de medidas provisórias tornou-se tema correlato
E há mais divisão. Há ainda um grupo que defende que a CPI mire na investigação das denúncias de venda de Medidas Provisórias, apontado acidentalmente na operação Zelotes.
O tema consta da lista de investigação do relator João Carlos Bacelar (PR-BA), mas foi delegado a tema “correlato” nas primeiras semanas de trabalho da CPI.
A recente decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, de devolver a investigação sobre a possível venda de MPs - que envolveria o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio - para a Justiça Federal de Brasília deu novo fòlego ao tema e pode dar novo rumo à CPI.
Procurado pelo JOTA, o relator afirma que vê no desmembramento razões para que o tema ganhe ares de prioridade nas investigações, mas avisa que só traz a venda de MPs para “a frente da fila” se o plenário da CPI assim decidir.
No que depender da oposição, não há nem o que discutir.
“O escopo da CPI já tem a investigação da venda de MPs. A não votação da convocação do requerimento do nome do Luis Claudio foi circunstancial, metodológica, mas é inevitável convocá-lo”, afirma Pestana. “O desmembramento fortalece essa necessidade de investigação da CPI”, reforça Delgado. “O filho do Lula não tem como não ser convocado, mas o Lula… por enquanto, pode até ser que com a investigação na primeira instância surjam fatos novos, mas agora não tem por que convocar", admite outro oposicionista.
Definição de plano de vôo terá que esperara
A expectativa na CPI era de que os trabalhos na próxima semana fossem concentrados na negociação dos rumos a seguir, dos requerimentos a aprovar de forma a garantir um plano de vôo que permita o decolar das investigações.
Os planos terão que esperar.
O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), marcou para terça-feira (12/04) o depoimento de um grupo de agentes públicos da Receita Federal e Ministério da Fazenda para explicar, do ponto de vista institucional, o cotidiano do CARF e da análise de recursos das empresas. Na quinta-feira, será a vez de ouvir um grupo de procuradores convidados.
A menos que a pressão dos próprios deputados sensibilize o presidente da CPI, a negociação formal sobre a metodologia dos trabalhos vai demorar.
E quando for realizada, não será fácil.
Informalmente, Pestana lidera um grupo de deputados que defende que as convocações sejam aprovadas ao longo de fase da investigação, que começaria com as oitivas institucionais em curso, passaria pelas convocações e audiências com empresários e culminaria nas investigações correlatas.
Bacelar, em seu plano de trabalho, prioriza a oitiva de empresas e avisa que vai insistir na prerrogativa da relatoria de definir o ritmo e ordem de convocações. Se for preciso, vai propor a prorrogação dos trabalhos para depois de 1o de julho quando está previsto o fim da CPI do Carf.

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JOTA

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