Justiça

STJ

Dividido, STJ vai pacificar responsabilidade ambiental de terceiros

Jurisprudência atual tem levado governos a multar empresas que não causaram acidente

Divulgação

Um vazamento de 70 mil litros de diesel no interior do Rio de Janeiro em 2005 abriu uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de terceiros responderem por dano ambiental na esfera administrativa. Dividida e com decisões divergentes para o mesmo caso, a Corte vai unificar sua posição a partir do Embargos […]

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