Um vazamento de 70 mil litros de diesel no interior do Rio de Janeiro em 2005 abriu uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de terceiros responderem por dano ambiental na esfera administrativa. Dividida e com decisões divergentes para o mesmo caso, a Corte vai unificar sua posição a partir do Embargos […]
STJ
Dividido, STJ vai pacificar responsabilidade ambiental de terceiros
Jurisprudência atual tem levado governos a multar empresas que não causaram acidente
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