Guilherme Pimenta

Aos 81 anos, Albie Sachs carrega no próprio corpo sequelas diretas do regime de segregação racial que vitimou a África do Sul por 46 anos. Na memória, traz a construção de uma Constituição que assegurasse direitos a todos ao fim do Apartheid, texto que defendeu como integrante da Corte Constitucional do país de 1994 a 2009.
Ao comparar os dois países separados pelo Atlântico Sul, Albie Sachs notou a falta de diversidade entre brancos e negros no Brasil entre operadores do direito e, em especial, no Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença entre as ruas e a mais alta Corte do país indicaria a existência de “dois Brasis”. Não há nenhum ministro negro na corte.
"Um Brasil é o que vemos no Rio de Janeiro, com diversidade. Em Brasília, estive no Supremo, e lá é outro Brasil”, afirmou Albie Sachs durante palestra na sexta-feira (4/11). “Aqui, nessa plateia de advogados, não vejo o mesmo Brasil que vejo no Rio.”
Na semana passada, o JOTA publicou entrevista com a juíza trabalhista Mylene Pereira Ramos. A magistrada, que é negra, contou que, em uma ocasião durante sua carreira, um advogado pediu em um recurso que seu cliente fosse julgado por um juiz branco.
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Antes de ser indicado à Corte Constitucional pelo histórico líder político Nelson Mandela, o “Madiba”, Albie Sachs foi detido pelas forças do regime sul-africano em solitária, exilou-se em Moçambique, onde sofreu um atentado e perdeu o braço direito e ficou cego de um olho pela violência aplicada pelo governo contra dissidentes.
"Hoje estou salvo. Tentaram me matar, mas sobrevivi. E posso falar que tenho um país melhor”, relatou Albie Sachs em sua palestra sobre "Democracia, Constituição e Diversidade". "'Agora é com você', me disse Mandela quando fui à corte.”
Atentado a bomba
Sorridente e, no início do discurso, falando bom português, Albie contou suas experiências de sua vida e na área do Direito.
Aos 21 anos, começou a atuar como advogado na Cidade do Cabo, onde se inscreveu na Ordem dos Advogados local. Sua principal pauta era a defesa de pessoas acusadas com base em leis racistas e repressivas.
Sua atuação incomodava o governo. Sua casa chegou a ser invadida pela polícia sul-africana, que restringiu sua circulação e o colocou em confinamento em regime de solitária. Buscou, então, exílio em Moçambique - mas a distância não o livrou da perseguição do regime.
Em 1988, ano em que trabalhava como professor de Direito e pesquisador jurídico em Moçambique, foi gravemente ferido por uma bomba colocada em seu carro por agentes de segurança da África do Sul.
"Acordei em um hospital e me disseram: 'seu braço está em uma situação lamentável.'"
Ficou cego de um olho. Dias depois, perdeu o membro superior direito.
Nova Constituição
Sachs contou que, durante sua passagem no exílio em Moçambique, discutia com amigos como tornar a África do Sul um país melhor. Grupos, que eram formados por professores e intelectuais, buscavam um novo rumo para o país. Uma saída que exigia um novo texto constitucional.
Após o atentado que quase o matou, Albie Sachs contou que passou a se dedicar a uma nova Constituição democrática sul-africana. Dois anos depois, em 1990, voltou à terra natal, dessa vez como membro do Comitê Constitucional e da Execução Nacional, e negociou para que a África se tornasse um país constitucional.
"Queríamos uma Constituição para a África”, relatou, lembrando o Apartheid (1948-1994). “Havia uma barreira entre negros e brancos. Negros não conseguiam 'se mover'. Praias e hospitais eram reservados para os brancos, que também tinham controle da polícia, armas e ministérios.”
A carta magna, então, foi elaborada com base em 38 princípios.
"Precisávamos proteger todos, inclusive as minorias", explicou o magistrado. "Você é uma pessoa. Não importa se minoria, maioria, negra ou branca. Nós vivemos, agora, em uma democracia."
A corte constitucional, disse ele, foi a responsável, principalmente, por permitir oportunidades às minorias. "Negros agora podem entrar na escola. As escolas públicas servem para todos."
Fundamental para uma democracia, segundo ele, é o princípio da separação entre os três Poderes. "O parlamento deve fazer as leis, e nós [Judiciário] julgá-las. Além disso, o Congresso não pode proteger o governo, mas sim controlá-lo.”
Liberdade e racismo
Albie Sachs contou que a liberdade é o princípio mais importante que vigora na África. "Antes da constituição, as pessoas nunca tiveram a chance de governar."
"As pessoas aplaudem e agradecem o fato de haver uma corte constitucional no país", relatou o ex-juiz da Suprema Corte. "A expressão de liberdade pesa na constituição."
"Não é uma questão de orgulho. Nós trabalhamos para ter uma constituição", disse ele, ressaltando que, atualmente mudaria apenas "detalhes técnicos" na carta magna sul-africana.
Casos emblemáticos
No final do evento, em entrevista ao JOTA, Albie Sachs contou dois casos emblemáticos julgados pela Corte Constitucional durante o período em que foi membro.
O primeiro foi sobre pena de morte, no qual 400 pessoas poderiam ser condenadas, devido ao regime do Apartheid.
A Corte, que, assim como o Brasil, é composta por 11 juízes, extinguiu o processo de forma unânime, proibindo a pena de morte no país.
O segundo caso, segundo Albie Sachs, refere-se ao HIV. Havia uma pílula que poderia acabar com a possibilidade de transmissão do vírus. O governo africano, no entanto, limitou o acesso ao medicamento. "Apenas uma gota poderia eliminar a transmissão."
Milhares de mulheres grávidas, então, ficaram sem o remédio. Durante o julgamento, lembra o juiz, as pessoas estavam com camisas escritas "HIV Positivo". A corte, então, decidiu que a limitação do medicamento representava uma violação de direito fundamental.
“Quando saímos do tribunal, havia um silêncio. As pessoas começaram a gritar: ‘ole, ole, ole’", relembrou o juiz.
Emocionado, relatou: "Comecei a chorar, e por um momento pensei ‘meu deus, eu sou juiz...' Chorei não só pelo impacto, mas é fantástico que eu, como juiz, podia ter a capacidade de salvar filhos e também a  própria dignidade do povo sul-africano”.
Nelson Mandela
A reportagem pediu a Albie Sachs para definir o líder Nelson Mandela em uma palavra. "Uma palavra não dá".
"Integridade, dignidade e serenidade", resumiu.
Assista à entrevista: 
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JOTA

Ex-integrante da Corte Constitucional da África do Sul relatou superação do Apartheid 

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Albie Sachs, ex-integrante da Corte Constitucional da África do Sul, relatou superação do Apartheid e estranhou baixa diversidade racial jurídica no Brasil