Bárbara Mengardo

Uma prova elencada pela Polícia Federal (PF) para embasar as acusações de corrupção e compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) traz um capítulo curioso relacionado à Operação Zelotes. No inquérito apresentado pela PF consta um processo trabalhista envolvendo dois dos personagens mais presentes nas investigações até agora. A ação, de 2013, foi proposta pelo ex-conselheiro Paulo Roberto Cortez, que cobra direitos trabalhistas após ter sido contratado pelo escritório do também ex-conselheiro José Ricardo da Silva para elaboração de votos.
Os dois ex-conselheiros têm os nomes citados na decisão proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Alves em 16 de março. No documento, a magistrada descreve Silva como “um dos principais responsáveis pelo esquema de corrupção” no Carf. Cortez, sócio da companhia ABC Consultoria Tributária, escreveria os votos apresentados por Silva no conselho. Teria ainda sido flagrado em ligações telefônicas que demonstram seu envolvimento com o esquema bilionário investigado pela PF.
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A Operação Zelotes foi deflagrada em 26 de março, por meio de uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. São investigados casos de compra de votos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
O processo trabalhista trazido pela PF evidencia as relações entre os dois ex-conselheiros. De acordo com a ação – julgada improcedente em primeira instância – Cortez foi contratado em fevereiro de 2009 pelo escritório J. R. Silva Advogados Associados, após se desligar do Carf. A petição inicial do ex-conselheiro afirma que “logo que assumiu as funções no Escritório-Reclamado, [Cortez] foi incumbido de elaborar os relatórios e votos (confecção dos acórdãos) dos processos que eram distribuídos ao Dr. José Ricardo no Carf”.
Ainda segundo o documento, a relação se deu através da empresa de Cortez, a ABC Consultoria Tributária. Cortez deixou o escritório em 2013, após escrever votos para mais de 200 processos, de acordo com uma lista anexada à petição.
O ex-conselheiro ajuizou o processo trabalhista no mesmo ano em que deixou o emprego, alegando que durante o período em que atuou no escritório houve atrasos reiterados no pagamento de seus salários. Ele pede ainda indenização por danos morais e reconhecimento de vínculo de trabalho, já que foi contratado como Pessoa Jurídica (PJ).
O escritório, por outro lado, alega que apenas cedia uma sala para Cortez, apesar de ele trabalhar para Silva. A banca afirma ainda que a ABC Consultoria Tributária teria outros clientes, e era remunerada apenas quando apresentava os votos.
As alegações foram acolhidas pela 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que analisou o caso em setembro de 2014. A sentença considera que Cortez atuava como “uma espécie de assistente” de Silva na confecção dos votos, sem atender outros clientes do escritório. Assim, o J. R. Silva Advogados Associados não poderia ser condenado.
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A possibilidade de contratação de pessoas para a confecção de votos não consta no Regimento Interno do Carf. Segundo conselheiros ouvidos pelo JOTA, não são raras as situações em que os representantes dos contribuintes, por conta do grande volume de trabalho, recebem ajuda de assessores. Isso porque esses conselheiros acumulam as funções em seus escritórios e a atuação no conselho.
Os ajudantes, entretanto, seriam advogados ou estagiários dos próprios escritórios. Dificilmente, de acordo com os conselheiros consultados, seriam profissionais contratados apenas com essa finalidade.

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JOTA

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