Matheus Teixeira
A tecnologia inverteu o ciclo tradicional da formulação de políticas públicas e pegou até o Judiciário de surpresa. Se anos atrás o comum era aprovar legislações e marcos regulatórios para depois desenvolver técnicas e implementar um projeto, hoje os avanços tecnológicos costumam chegar antes da regulação estatal e obrigam o Estado a correr para normatizar os procedimentos já em curso.
A reflexão sobre o papel da internet na democracia é do diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, Marco Aurélio Ruediger. Doutor em sociologia, ele é uma das principais referências nos estudos sobre redes sociais no Brasil e participou do seminário sobre fake news realizado no Tribunal Superior Eleitoral.
Na palestra, ele fez uma avaliação sobre a importância que a internet terá nas eleições de 2018 e afirmou ter uma convicção: as redes serão “totalmente permeadas por robôs” durante o pleito. Ele classifica a permissão dada pelo Congresso Nacional para o impulsionamento de conteúdo nas redes como “um problema” para o TSE. Mas, apesar disso, acredita que o fato de as campanhas serem financiadas exclusivamente por recursos públicos pode dar maior capacidade para o Judiciário intervir na regulação das postagens pagas nas redes sociais.
Para ele, não será um desafio fácil para a Justiça Eleitoral, que terá de fazer uma “auditoria e um acompanhamento do uso de dinheiro público de forma não usual, em pouquíssimo tempo”, pois a eleição só terá 45 dias. “Acho que o TSE tem condições de fazer um bom trabalho, que pode repercutir no mundo todo se for bem feito, porque todos os países padecem do mesmo problema. E por ter verba pública envolvida, o tribunal terá maior capacidade de inserção para fazer uma aferição mais aprofundada de como o universo da política vai operar essas ferramentas, se vai transformar isso em base de plataforma de propostas ou se vai usar de forma não republicana”, avalia.
O diretor da FGV faz uma análise crítica sobre a forma com que o Congresso regulamentou a autorização para os candidatos investirem recursos nas redes sociais a fim de ampliarem o alcance de suas postagens. “A expressão impulsionamento, que está na lei, é muito vinculada à ideia do Facebook. Quem redigiu a legislação não fez um desenho apropriada para o universo das redes”, afirma.
Ele sugere que o TSE crie uma espécie de selo de transparência para estimular os candidatos a terem um bom comportamento na internet? “Seria uma forma elegante de incentivar os políticos a informarem onde estão colocando o dinheiro público, que tipo de informação estão repassando aos eleitores”. Ruediger também frisa que não adianta elaborar grandes formas de verificar fake news dentro do modelo tradicional. “Tem que usar a tecnologia para resolver esses problemas”, recomenda.
Segundo ele, o debate sobre as redes sociais oscila entre a “utopia e a distopia”. A utopia é que as redes vão qualificar o debate, fazer circular mais informações, gerar consenso ou mesmo dissensos positivos para a democracia, e a distopia é que vai ser usada para espalhar fake news, com a ajuda de robôs, além do fato de a permissão para conteúdo pago poder causar uma assimetria de recursos. Ruediger, porém, diz que o ideal é não se chegar a conclusões precipitadas e ter convicções sobre o tema.
Isso porque ele compara a discussão sobre o assunto a uma lenda indiana em que seis cegos são levados a uma jaula e são desafiados, sem saber o que é, a tocar em um elefante e adivinhar qual animal se tratava. Ao final, nenhum acerta qual é o bicho e todos opinam sob sua perspectiva o que era – o deficiente que tocou à tromba, por exemplo, afirmou que aquilo era uma cobra. “Nenhum deles sabe de fato o que é um elefante, e isso passa bastante pelo o que estamos discutindo. Cada um tem uma percepção bastante distinta da rede, e temos transitado entre a maravilha que nos impressiona e a uma coisa que de certa forma nos assombra”, afirma.
Uma coisa é certa, alerta Ruediger: os robôs serão usados extensivamente na disputa eleitoral de 2018. “É uma eleição muito difícil, muito polarizada, que define os rumos do país que ficou nos últimos quatro anos em um processo de estresse da sociedade. E em função das limitações legais que existem, as redes terão papel muito hegemônico nessa possibilidade de disseminação de nomes e de propostas. E acho que os robôs serão usados por parte substantiva desses grupos, que terão que usar as redes para disseminar informações”, frisa.
Como exemplo, ele cita levantamentos realizados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, da qual é diretor, durante grandes acontecimentos. Nas eleições de 2014, de todas as referências ao pleito nas redes, 2,1% foram feitas por robôs, que interagiram com 13% a 19% das redes como um todo. No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 2,32% das menções à deposição da petista tiveram origem em robôs e representaram uma interação com 16% a 21% de todo conteúdo dos sites. Ele também menciona estudo do BuzzFeed que analisou as 20 principais notícias das eleições dos Estados Unidos ano passado e concluiu que, na reta final da disputa, as fake news tiveram maior engajamento dos usuários do que as reportagens veiculadas pela mídia tradicional.
E, assim como nos EUA, ele acha que o pleito brasileiro pode ser alvo de influência externa. “As democracias em geral são muito porosas para esse tipo de interferência. Isso não ocorre em países mais autoritários, não vimos isso na Rússia ou na China. Mas na Alemanha, na França ou mesmo nos Estados Unidos a gente viu e não tem por que no Brasil não ser igual. Isso traz problema para as próprias democracias e como se definem em termo de liberdade de expressão”, analisa.
A solução, sugere Ruediger, é “reunir todas as partes do elefante” para discutir o tema e diminuir o impacto do que tem ocorrido em outras nações. “Temos que trazer a sociedade civil, os atores políticos, os provedores de rede e o tribunal no sentido de ter uma coordenação para o assunto, o que é interesse de todos”, opina. Ele também afirma que as empresas que controlam as redes sociais têm que ter “consciência do impacto social dos serviços que prestam”. “Não acho que devem ser reguladas, mas devem agir em um regime de cooperação”, acredita.