Mariana Muniz

Quando você digita seu nome no Google e faz uma pesquisa, o que aparece? No caso de uma promotora de justiça do Rio de Janeiro, os primeiros resultados mostram notícias de uma suposta fraude praticada em concurso para juiz do estado, em que ela teria reproduzido exatamente o gabarito da prova de Direito Tributário.
Esse é o pano de fundo de um debate sobre direito ao esquecimento e desindexação que está em curso na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do recurso, que opõe Google Brasil, Yahoo e Microsoft à hoje promotora Denise Pieri Nunes, foi retomado na última terça-feira (07/11), mas foi interrompido após pedido de vista da relatora, ministra Nancy Andrighi.
A suposta fraude no concurso de magistratura chegou a ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu pela não condenação. Alegando que os resultados relacionados ao episódio estariam causando abalos à sua dignidade, a promotora foi ao Judiciário pedir a filtragem dos resultados de busca por seu nome, desvinculando-a de quaisquer reportagens relacionadas aos fatos.
O que ela quer, na prática, é que ao pesquisar seu nome nos sites de busca os resultados mostrados não a associem mais ao tema “fraude em concurso para juiz”.
Censura prévia
A questão chegou ao STJ em 2013, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou as três empresas a instalarem filtros de conteúdo que desvinculassem o nome da autora das notícias sobre a suposta fraude, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. É desta decisão que os buscadores recorrem na Corte superior por meio do Recurso Especial 1.660.168/RJ.
Por enquanto o placar está empatado. A relatora entende que deva ser aplicada a jurisprudência do tribunal – segundo a qual não é possível impor filtros direcionados aos buscadores, sob o risco de fazer uma espécie de censura prévia. De acordo com a ministra, “os provedores de busca não podem ser chamados a responder como censores privados”. O julgamento começou em agosto passado.
O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência na sessão desta terça ao defender que há base legal para a obtenção da restrição ao tratamento de dados – evitando, assim, a vinculação eternizada pelos sites de busca. Para o ministro, a situação concreta é excepcional e permite a aplicação do direito ao esquecimento.
"A essência do direito ao esquecimento não é apagar o passado, mas possibilitar que as pessoas sigam com suas vidas”, afirmou Bellizze.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista regimental da ministra Nancy Andrighi, “para responder algumas premissas importantes” abordadas pelo voto divergente.
“A linha do voto de vossa excelência [Bellizze] segue o direito europeu. Nosso sistema tem que procurar outro caminho. Penso que fazer da forma sugerida vai estabelecer um tipo de censura. A valoração para retirada do conteúdo é uma forma de censura subjetiva”, explicou.
A relatora tem até 60 dias para levar o caso novamente a julgamento. Faltam votar os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro.

Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

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