Bárbara Mengardo

Uma decisão tomada nesta terça-feira (13/10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilita a reabertura de ação de improbidade administrativa contra 14 envolvidos no mensalão. Dentre os réus abrangidos pela decisão estão o ex-ministro da casa civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O entendimento foi tomado no Resp 1.305.905, que o ministro Herman Benjamin chamou de “espelho” da ação penal do mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2013 e 2014.
O caso é um dos cinco processos ajuizados pelo Ministério Público (MP) contra envolvidos no esquema de corrupção e compra de votos, nos quais pede ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados pelo mensalão.
De acordo com o advogado de Genoíno, Luiz Antonio Muniz Machado, do escritório LA Machado Advogados Associados, das cinco ações, essa é a única que teve andamento. As demais não foram julgadas pela primeira instância até o momento.
No STJ foi analisada questão processual. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do MP contra decisão de primeira instância que excluiu os réus da ação, alegando que não foi escolhido o tipo processual adequado. Segundo Machado, o MP apresentou apelação ao invés de agravo de instrumento.
Nesta terça-feira (13/10) a 2ª Turma analisou novo recurso do MP, determinando que o recurso anterior seja analisado apesar do tipo processual adotado. Benjamin, que apresentou voto-vista nesta terça-feira, defendeu que o caso prescreveria caso o MP tivesse que ajuizar nova ação.
Com a decisão o caso deve voltar à 2ª instância, para análise da possibilidade de os 14 réus serem responsabilizados civilmente. Até então estava valendo decisão de primeira instância, que os excluiu da ação.

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JOTA

Decisão do STJ permite reabertura de ação contra condenados no Mensalão

Dirceu, Genoíno, Delúbio e outros mensaleiros podem responder por improbidade

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