Guilherme Pimenta

Luis Viviani

O processo eletrônico chegou no Estado de São Paulo trazendo modernidade, redução de custos e prazos – e também muita dor de cabeça. Advogados e promotores reclamam da rede lenta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos episódios frequentes em que o sistema trava. Juízes comentam que, se não forem muito organizados na gestão do gabinete, logo se veem num emaranhado digital difícil de enfrentar.
Em cerca de quinze dias, um novo problema institucional deve se somar às dificuldades trazidas pelo processo eletrônico: a digitalização dos inquéritos policiais.
A partir de julho deste ano, toda ação oferecida pelo Ministério Público ao Judiciário terá de ser digital, enviada juntamente com o inquérito policial.
Em julho de 2015, o Órgão Especial do TJ paulista aprovou a resolução 702/2015 para disciplinar a questão. Ela acrescenta dois artigos à <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=97873&amp;flBtVoltar=N">resolução 551/2011</a>, responsável por regulamentar todo o processo eletrônico no Estado.
A resolução 702, <a href="https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=9&amp;nuDiario=1919&amp;cdCaderno=10&amp;nuSeqpagina=1">publicada no Diário Oficial em 6 de julho de 2015</a>, determinou que os cartórios judiciais digitalizariam, por um ano, os inquéritos policiais, juntamente com a ação oferecida pelo MP:
Artigo 2º - O Ofício judicial vinculado ao juízo competente, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da Resolução, digitalizará na íntegra, quando do oferecimento da denúncia, queixa-crime e representação para apuração de ato infracional, os autos de inquéritos policiais, dos termos circunstanciados e os autos de apreensão ou boletins de ocorrência circunstanciada de adolescentes, que os acompanham.
Passado o período, que se encerra agora em 6 de julho, as promotorias deveriam, no momento em que oferecessem as ações penais, digitalizá-las junto com o inquérito. Diz o texto:
Art. 9º-A, IV, § 1º - As partes deverão, quando do oferecimento da denúncia, da queixa ou da representação para aplicação de medida sócio-educativa, instrui-las com a cópia integral e digitalizada das peças do inquérito policial e do procedimento apuratório do ato infracional.
A questão, no entanto, não é simples: o MP afirma que não tem estrutura para digitalizar todos os inquéritos e critica a resolução. Pelos cálculos dos promotores, a digitalização de um inquérito levaria, em média, um hora e quinze minutos. “Quem tem melhor capacidade: nós, com um funcionário, ou o Tribunal, com um cartório inteiro à disposição?”, questiona um promotor.
A batata quente caiu no colo do atual presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e do atual procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smânio, mas foi deixada pelos respectivos antecessores.
Desde o ano passado, o ex-PGJ, Márcio Elias Rosa, tentou resolver a questão diretamente com o ex-presidente do TJSP, Renato Nalini, sem sucesso. O titular do MP chegou a pedir verbas para o governo do Estado, mas ouviu negativa também do governador Geraldo Alckmin (PSDB) devido à crise econômica.
Nesta segunda-feira (20/6), Smanio e Mascaretti se reuniram para falar do assunto, mas a conversa não chegou a uma solução definitiva. O MP espera que o TJSP flexibilize o prazo, ou, no momento inicial do cumprimento da resolução, compartilhe a responsabilidade de digitalização com as promotorias.
O juiz Tom Alexandre Brandão, assessor da presidência do TJSP, diz que o TJ não vai voltar atrás na decisão de exigir que os inquéritos cheguem digitalizados. “Estamos tratando com o MP para ver como essa transição pode ocorrer da melhor maneira possível”, explicou.
E a polícia?
Corre em paralelo um projeto da Secretaria de Segurança Pública relacionado à digitalização dos inquéritos desde quando eles são iniciados pela Polícia Civil. Desde 2015, um projeto piloto está em andamento na 3ª Delegacia da Defesa da Mulher, em Butantã.
O Ministério Público quer que a secretaria de segurança dê algum indicativo de que vai passar a digitalizar o inquérito desde a instauração em todos os casos, em no máximo dois anos.
“Essa resolução está equivocada”, declarou ao JOTA Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). “O Ministério Público já tem que receber o inquérito eletrônico da Polícia Civil”, acrescenta.
O presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, George Melão, concorda que o inquérito deve ser digital desde o início, mas pondera: “Não há legislação para regrar adequadamente como essa digitalização tem de ser feita”.
"Desde que comecei a atuar como delegado, em 1993, já se discutia a digitalização do inquérito. Mas, em 23 anos não estruturaram a polícia civil para isso", acrescenta.

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JOTA

A partir de 6 de julho, toda ação do MP tem que ser eletrônica, acompanhada do inquérito digital

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