Kalleo Coura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes afirmou que o direito de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) está sendo respeitado.
“A presença dela na última sessão contribui para espancar dúvidas sobre a liceidade [qualidade de lícito] do processo, mostrando que, sim, há direito de defesa e que o devido processo legal está sendo cumprido”, afirmou Mendes, antes de uma aula aberta no Instituto de Direito Público de São Paulo, nesta segunda-feira (29/8).
Questionado sobre um possível recurso de Dilma ao STF caso ela venha a ser condenada no Senado, Mendes afirmou que o mérito da questão dificilmente seria analisado pela corte, como já aponta a jurisprudência da casa. Além disso, argumentou, “é uma decisão presidida pelo presidente do Supremo. De certa forma, impugnado seria o ato do próprio presidente Lewandowski”.
Mendes teceu ainda comentários sobre a fala de Dilma que atribuiu as falhas de diálogo do seu governo ao grande número de partidos. “Acho que a presidente tem razão", afirmou.
"Tanto o governo Lula quanto o governo da presidente Dilma estimularam a criação de partidos, imaginando que com essa divisão ficaria mais fácil manejar o Congresso; mas acabou resultando neste quadro de comprometimento da governabilidade”.
A aula de Mendes sobre as "novas tendências nos Tribunais Superiores" faz parte do programa de pós-graduação do IDP São Paulo, instituição da qual o ministro é sócio e coordenador científico.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes

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JOTA

Ministro falou à imprensa antes de dar aula em SP

“Devido processo legal está sendo cumprido”, diz Gilmar Mendes sobre impeachment

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