Luciano Bottini
Os devedores de impostos estaduais em São Paulo fracassaram com uma enxurrada de ações contra o protesto em cartório de débitos fiscais. O Tribunal de Justiça cercou com um “não” todas os pedidos para suspender uma lei federal de 2012 que autorizou o protesto das dívidas tributárias em cartório, apesar das divergências entre os próprios […]