Luis Viviani

Na primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2016, os desembargadores Luís Soares de Mello Neto e Antônio Carlos Tristão Ribeiro pediram vista dos autos no procedimento disciplinar que envolve a juíza convocada em segundo grau Kenarik Boujikian. A magistrada foi acusada de violação ao princípio da colegialidade, enquanto integrava a 7ª Câmara Criminal, por ter expedido alvarás de soltura de onze réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças.
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A representação veio do colega e desembargador Amaro Thomé Filho, em agosto do ano passado. A instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi proposta pelo desembargador Xavier de Aquino, na última sessão do ano passado, quando ele era corregedor em exercício do Tribunal. O julgamento foi suspenso, na época, após pedido de vista do desembargador Antônio Carlos Malheiros.
O caso ainda está em fase de defesa prévia. Em seu voto-vista, Malheiros divergiu de Aquino. Para ele, a reclamação disciplinar deve ser arquivada, já que o princípio da colegialidade não foi ferido, pois o assunto foi julgado por turma, que inclusive reverteu decisões de Kenarik.
Essa foi a primeira sessão do Órgão Especial sob a presidência do desembargador Paulo Dimas. Caso o Tribunal aceite a representação, será aberto procedimento disciplinar por delito funcional contra Kenarik. Se condenada, as punições vão de advertência à aposentadoria compulsória.
Kenarik possui íntima relação com os direitos humanos e é co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ficou mais conhecida após condenar o médico Roger Abdelmassih a 278 anos prisão por abusar sexualmente de pacientes.
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O advogado de Kenarik, Igor Tamasauskas, que fez sustentação oral em 2015, disse que as expectativas são de arquivamento, já que a juíza agiu respaldada na lei e na sua consciência. “Só a notícia de uma possível instauração de PAD por conta de decisões semelhantes manda um recado muito negativo para a magistratura. Esse recado precisa ser combatido, em nome do respeito aos direitos humanos e, em especial, ao direito de liberdade”, afirmou.
Além disso, Tamasauskas disse que a magistrada está bem e firme. “Acredito que por mais que este tipo de situação coloque a carreira de alguém em xeque, está tranquila porque agiu de acordo com sua consciência”, disse.

alckmin tj

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Órgão Especial teve primeira sessão do ano nesta quarta-feira (27/01) 

TJSP: Pedidos de vista adiam decisão sobre juíza Kenarik Boujikian

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