Jamile Racanicci

<p>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma queixa-crime proposta pelo juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, da 35ª Vara do Trabalho de Salvador, contra a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). A magistrada foi acusada de calúnia, difamação e injúria.</p>
<p>O relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu que a desembargadora não praticou nenhum dos três crimes quando levou ao Ministério Público Federal (MPF) informações relacionadas a uma suspeita de que o juiz poderia ter favorecido uma das partes de um processo trabalhista em troca de dinheiro. O ministro proferiu <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/118f8963e934d18f324ac26d39252907.pdf" target="_blank" rel="noopener">decisão monocrática</a> datada de 21 de maio deste ano.</p>
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<p>O juiz do trabalho pode tentar reverter a decisão em recurso à Corte Especial do STJ. Segundo a defesa da desembargadora, o MPF solicitou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática de crimes por parte de Andrade.</p>
<p>Na <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201703352730&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea" target="_blank" rel="noopener">ação penal nº 893/DF</a>, Andrade afirmou que a desembargadora ofendeu a honra dele em dois momentos: primeiro, quando ela teria dito ao MPF em 2016 que o juiz interferiu em decisões judiciais em troca de dinheiro. Segundo, em uma sessão do Órgão Especial do TRT5 em dezembro de 2017, quando ela proferiu voto favorável a uma proposta de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz.</p>
<p>De acordo com Andrade, a magistrada o acusou injustamente de agir de forma dolosa na apreciação de um processo trabalhista em conluio com um advogado que atuou na causa. Ainda na visão do juiz, a desembargadora o caluniou quando mencionou esse processo na sessão do Órgão Especial.</p>
<p>Por outro lado, segundo a defesa de Margareth Rodrigues, a magistrada apenas repassou ao MPF relatos ouvidos no gabinete de uma colega desembargadora. De acordo com a defesa, proprietários de uma empresa que era parte em processo trabalhista apreciado por Andrade disseram às magistradas que teriam sido constrangidos a pagar um suborno em troca de influenciar o resultado da decisão judicial.</p>
<p>Segundo a defesa, a desembargadora decidiu informar sobre esse encontro ao MPF quando descobriu que o processo em questão havia terminado em acordo, firmado em valores consideravelmente menores que os pleiteados anteriormente.</p>
<p>Quanto à sessão no Órgão Especial, a defesa afirmou que Margareth apenas apresentou os fundamentos que a motivaram a votar pela abertura do processo disciplinar contra Andrade. Na visão dela, isso faz parte do exercício de suas funções como julgadora.</p>
<p>“[A legislação impede] que a própria estrutura judiciária seja utilizada como meio de intimidação ou ameaça à atividade judicante, tal como pretende o querelante com a presente acusação”, lê-se na peça enviada pela defesa ao STJ. A reportagem não localizou a defesa do juiz Thiago de Andrade.</p>
<h3>Decisão do STJ</h3>
<p>O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu que os relatos da desembargadora ao MPF não se enquadram nas condutas que são tipificadas pelo Código Penal como calúnia, difamação ou injúria. Segundo o relator, a magistrada não acusou o juiz de ter praticado os crimes, apenas apresentou ao MPF informações detalhadas sobre um encontro de que participou.</p>
<blockquote><p>“A desembargadora relata, em seu depoimento, um fato por si presenciado, o que autoriza concluir seu intuito de ver esclarecidos os relatos que chegaram ao seu gabinete”</p>
<footer>Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ</footer>
</blockquote>
<p>Além disso, Maia Filho entendeu que a desembargadora não ofendeu a honra do juiz durante a sessão em que o Órgão Especial do TRT5 discutiu a possível abertura de um procedimento administrativo contra ele. “Sua manifestação teve caráter narrativo, objetivando justificar seu posicionamento quanto ao agravamento da censura que julgava devida à postura do querelante”, escreveu o ministro.</p>
<p>“A preocupação é que [Andrade] tentou usar o poder Judiciário como um instrumento de manobra para retaliação, e é isso que felizmente o STJ não aceitou. A desembargadora não imputou crimes a ele, mas narrou fatos sérios que precisam ser apurados”, comentou o advogado Rafael Carneiro, que defende a desembargadora.</p>
<h3>Manifestação do MPF</h3>
<p>No processo, o MPF pediu que o STJ rejeitasse a queixa-crime levantada contra a desembargadora Margareth Rodrigues Costa. Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, negou terem sido constatados leviandade ou dolo no depoimento da magistrada.</p>
<blockquote><p>“Note-se que o intuito de ver esclarecida narrativa de atos supostamente ilegais não satisfaz o dolo exigido para o delito de calúnia, que pressupõe acusação sabidamente falsa da prática do crime e intenção manifesta de macular a honra de terceiro”</p>
<footer>Vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, em manifestação enviada ao STJ</footer>
</blockquote>
<p>O procurador da República também argumentou que, na sessão do Órgão Especial do TRT5, a desembargadora apenas contextualizou seu voto favorável à abertura do processo administrativo contra o juiz. “A querelada manifestou-se pelo entendimento de que Thiago Barbosa Andrade usurpou dolosamente competência de outro órgão jurisdicional, tendo utilizado palavras fortes, tais como má-fé, improbidade”, lê-se.</p>
<p>Segundo Mariz, a exposição dos motivos que a levaram a votar favoravelmente ao processo administrativo possuíam nítido caráter narrativo. Diante disso, na visão do MPF, a desembargadora não praticou calúnia, difamação ou injúria em nenhum dos dois momentos.</p>


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JOTA

Magistrada prestou informações ao MPF sobre suspeita de que juiz interferia em decisões em troca de dinheiro

STJ rejeita queixa-crime contra desembargadora do TRT5 acusada de calúnia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma queixa-crime proposta pelo juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, da 35ª Vara do Trabalho de Salvador, contra a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5)