Letícia Mori

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Esta reportagem foi alterada às 11h05 de 5 de maio de 2026 para correção do teor da modificação da fundamentação do voto da desembargadora Dulce Maria Rijo. Também foi incluído na íntegra o posicionamento da desembargadora enviado à redação posteriormente à publicação da reportagem</td>
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Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt2">TRT2</a>) alterou a fundamentação de seu voto após o encerramento do julgamento de um <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-administrativo">processo administrativo</a> sem submeter a mudança aos outros membros do colegiado, que já haviam votado. 
Em abril de 2025, a desembargadora Dulce Maria Rijo apresentou no processo administrativo 10.189/2025 um voto divergente, que havia convencido os outros magistrados do Órgão Especial do TRT2 a votar com ela no caso. 
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O voto escrito que foi incluído no processo, no entanto, tem fundamentação diferente do voto que havia sido compartilhado com os outros desembargadores durante a votação. 
Devido ao sistema interno de processos administrativos no TRT2, a votação virtual não acontece direto no sistema: os magistrados compartilham os votos por e-mail primeiro e só depois o material é incluído na plataforma digital. 
O caso no qual foi feita a alteração se trata de designação de juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que são responsáveis por métodos consensuais de resolução de conflitos.
Inicialmente, a maioria dos magistrados havia votado favoravelmente ao pedido da juíza Adriana Pita Colella de coordenar o centro da baixada santista. O voto divergente de Rijo virou a votação em sentido contrário. 
Em voto enviado em 31 de março de 2025, Rijo argumentou que a juíza não deveria coordenar o CEJUSC da baixada por estar cursando medicina na Unimes em Santos, com carga horária que seria incompatível com esse trabalho. 
O voto que foi subido para o sistema em 8 de abril de 2025, no entanto, tem conteúdo que não estava no voto original. 
Nele, em trecho em que cita entendimento do Corregedor-Geral de Justiça, ela escreve que a carga horária é incompatível com “qualquer atividade judicante”, não apenas com a coordenação do CEJUSC. Esse trecho tem um parágrafo inteiro a mais do que o voto original. 
Além disso, a desembargadora inclui outros pontos que não foram mencionados no voto dividido com os colegas. Ela afirma, por exemplo, que "a Magistrada concluiu os módulos teóricos (carga horária de 40 horas) e nada consta dos registros que a Magistrada tenha concluído a etapa prática conforme Resolução CSJT n. 288 de 19 de Março de 2021". Não há qualquer menção a esta passagem no voto anterior.
Questionada pelo JOTA, Rijo inicialmente não respondeu. Após a publicação da reportagem, no entanto, ela enviou nota afirmando que o voto enviado em 31/3, durante o período do julgamento virtual, na verdade é uma "minuta que é encaminhada por e-mail ou por whatsapp dos desembargadores" e que contém "um esboço da fundamentação primordial que leva ao voto".
Ela afirma que "não há qualquer alteração de fundamento na declaração de voto que foi juntada ao sistema no dia 4/8" e "não há diferença alguma da motivação que ensejou o resultado".
"Não há divergências e sim a antecipação de minuta resumida no prazo de julgamento virtual, de modo que o voto efetivamente é lançado após", afirmou a magistrada.
"Todos os membros do Órgão Especial estavam cientes da fundamentação primordial do caso: incompatibilidade entre o curso de medicina e, especificamente, os anos de internato hospitalar com qualquer atividade judicante", afirmou.
<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/nota-ao-portal-jota-da-desembargadora-dulce-rijo-pdfassinado-1.pdf">Leia a íntegra da nota enviada pela desembargadora Dulce Rijo à redação</a>.
<h2>Antagonismo</h2>
O julgamento do caso não foi o único momento em que Rijo esteve em oposição à juíza Adriana Colella. Rijo foi uma das desembargadoras que pediram a abertura de um processo em 2025 para investigar possível conduta infracional pela juíza que estudou medicina.  
O caso já tinha sido investigado antes, em 2021. Na época, o ministro Luiz Felipe Salomão, então corregedor de Justiça, entendeu que não havia nenhuma prova de que os estudos tivessem levado a magistrada a sacrificar seu desempenho como juíza. Salomão determinou que o TRT2 apenas fizesse o acompanhamento trimestral da produtividade da magistrada. 
No pedido de apuração da conduta de Colella, Rijo argumenta que houve prejuízo à jurisdição e “camuflagem de dados estatísticos da realização de audiências”.
Em nota enviada ao JOTA, Rijo afirmou que o documento que enviou à Corregedoria Regional do TRT2 não foi um pedido de investigação, mas uma solicitação "para que o órgão adotasse as providências cabíveis ao caso" feita por ela e outras desembargadoras.
A nova investigação sobre se Colella deixou de cumprir suas obrigações, aberta em 2025, foi encerrada no final de março após quase seis meses de diligências. A corregedoria regional do TRT2 entregou o relatório à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no fim do mês passado.
O comitê do TRT2 analisou entradas, saídas e uso do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao longo de três anos (de 2023 a 2025), estudou mais de 5 mil atas de audiência, entrevistou 34 testemunhas e fez um relatório de 109 páginas sobre a investigação. A conclusão foi de que a magistrada não faltou no trabalho nem deixou de cumprir suas obrigações profissionais. Sua produtividade não fugiu da média de magistrados antecessores e sucessores na mesma designação.
De acordo com o documento, a faculdade foi bastante flexível em relação à presença e as atividades necessárias para se formar. 
Sobre a acusação de que houve camuflagem de dados, o relatório aponta que algumas audiências tiveram a presidência feita por outra juíza porque Colella estava trabalhando durante suas férias. O relatório também explica outros pontos que a princípio pareciam inconsistências. 
Antes do encerramento do processo, no entanto, Rijo fez algo pouco comum: ingressou no processo na Corregedoria Regional e fez um requerimento de produção de prova no caso. 
Não há proibição contra isso no regimento interno da corregedoria, mas o JOTA não encontrou outros casos nos quais isso tenha acontecido.
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Normalmente a atuação do magistrado que realizou a denúncia no processo é vista como incompatível com o dever de imparcialidade — situação agravada pelo fato de Rijo fazer parte do Órgão Especial, ou seja, poder vir a julgar o caso. 
Em nota enviada ao JOTA após a publicação da reportagem, Rijo afirmou que a apuração sobre Colella foi determina pela CGJT e que ela é uma das terceiras interessadas. Disse também que incomum é um juiz cursar medicina.
"Se partirmos para uma análise de o que é comum ou não, uma juíza estar cursando medicina e hoje ser médica não é comum na magistratura, ainda mais cursando faculdade em período integral. Situações atípicas sugerem medidas atípicas e por vezes raramente presenciadas", afirmou.
O JOTA apurou que a desembargadora também exibiu para diversas pessoas do Tribunal vídeos da juíza durante as aulas. O filho de Rijo era aluno da mesma universidade da juíza-médica. 
Em nota enviada ao JOTA após a publicação da reportagem, Rijo nega que tenha exibido os vídeos e afirma que "inexistem vídeos da magistrada em sala de aula". Ela diz também que, diferentemente do inicialmente publicado pela reportagem, seu filho não era da mesma turma de Colella na universidade. O texto foi corrigido.
O processo de investigação de Colella corre na Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sob o número PP 0000412-36.2025.2.00.0500.

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JOTA

Voto incluído em processo administrativo apresenta fundamentos diferentes do que havia sido compartilhado com colegas

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