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Arthur Guimarães

O desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), acolheu nesta quinta-feira (16/2) pedido da Livraria Cultura para conceder efeito suspensivo ao recurso contra sua falência, decretada na semana passada.
Para o magistrado, os efeitos da passagem da recuperação judicial para a falência são irreversíveis, sendo necessário um “reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença”.
A decisão à qual o desembargador se refere é foi proferida pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/justica/livraria-cultura-tem-falencia-determinada-pela-justica-de-sao-paulo-09022023">que determinou a falência da Livraria Cultura</a>, sob o argumento de descumprimento de obrigações estabelecidas no processo de recuperação judicial no qual a empresa estava desde 2019.
Segundo o juiz, a empresa deixou de prestar adequadamente informações ao juízo e quitar créditos trabalhistas. “[Não se verifica], pois, perspectiva (e em verdade tampouco diligência por parte dos interessados) para a superação da crise evidenciada.”
<a href="https://www.jota.info/justica/livraria-cultura-recorre-de-falencia-diz-que-quitou-dividas-e-que-nao-esta-quebrada-15022023">A Livraria Cultura recorreu</a>. A empresa sustentou que, ao contrário do que disse a decisão, teria quitado a maioria das dívidas, realizado acordos em consenso com credores e não deixado de arcar com créditos trabalhistas.
Ela também afirmou ter condições econômicas de continuar e relevância para a cultura nacional, por isso a determinação seria injusta. Ainda, a decisão teria impactado a recuperação da empresa, com cobertura negativa da mídia e recolhimento de produtos por editoras.
“Se todas as demais editoras fornecedoras de livros e outros produtos em consignação adotarem a mesma conduta, o efeito em cadeia ocasionará a paralisação abrupta da empresa e aí, sim, ela se tornará inviável, sem que a Livraria Cultura nada possa fazer,” concluiu a empresa.
O agravo de instrumento tramita sob o número 2032207-18.2023.8.26.0000 no TJSP.

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JOTA

Decisão considerou que caso precisa de uma análise mais minuciosa, pois decretação de falência é irreversível

Desembargador suspende falência da Livraria Cultura após recurso

Decisão considerou que caso precisa de uma análise minuciosa, pois decretação de falência é irreversível. Leia mais sobre Livraria Cultura