Luiz Orlando Carneiro

O desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi aposentado, compulsoriamente, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, na sessão plenária desta terça-feira (9/6).
Este é o terceiro processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador. E é a terceira vez em que recebe a punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – a aposentadoria compulsória.
Em setembro de 2013, o desembargador fora aposentado – pela segunda vez – acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de tê-las repassado a advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos.
No inquérito, o STJ investigava supostas irregularidades no tribunal. Ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador Lippmann Júnior criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio, segundo afirmou, na época, o conselheiro Gilberto Martins, relator do processo disciplinar.
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Em julho de 2012, o magistrado tinha sido aposentado compulsoriamente, ao fim de processo administrativo em que era acusado de participação num “esquema de venda de decisões judiciais”. Ele estava afastado de suas funções, também por decisão do CNJ, desde 2009.
O PAD julgado nesta terça-feira apurava a conduta de Lippmann ao proferir decisão determinando urgência no pagamento de um precatório, devido à empresa Parque dos Alpes, em troca de vantagens financeiras. A empresa era representada por advogados amigos do magistrado.
Os fatos foram investigados pela Polícia Federal na operação “Mãos Dadas”, que deu origem a uma ação penal que tramitou na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS), e que foi encaminhada posteriormente à Corregedoria Nacional de Justiça. A atuação do magistrado teria ainda majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados que atuaram no processo.

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