Bárbara Lobato

O Instituto Chico Mendes determinou, nesta segunda-feira (18/04), que a Secretaria de Obras do Rio de Janeiro atenda, em até 10 dias, condicionantes de licença ambiental para que a estrada Paraty-Cunha, no interior do Parque nacional da Serra da Bocaína, seja inaugurada. 
A decisão do instituto é posterior a um pedido urgente de paralisação enviada à Justiça Federal, no dia 5 de abril, pela procuradora da República, Monique Cheker.
O governo do Rio de Janeiro prometeu para o mês passado a inauguração da rodovia Paraty-Cunha, na Serra da Bocaina. A estrada liga Paraty, na Costa Verde fluminense, a Cunha, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Entretanto, pedido de tutela de urgência do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, identificou ausência de cumprimento de condicionantes para que o trecho fosse efetivamente liberado. 
A Secretaria de Obras tem até o dia 28 para implementar medidas como controle de horário para circulação de veículos, adoção de medidas de velocidade dos veículos e implementação de sinalização adequada no local.
MPF fez pedido urgente de paralisação
Em abril, a procuradora da República, Monique Cheker, enviou à Justiça Federal de Angra dos Reis um pedido urgente de paralisação da Estrada Paraty-Cunha, trecho que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação de Proteção Integral, gerida pelo ICMBio. 
Na petição, o MPF identificou ausência de cumprimento de todas as exigências para que o trecho fosse efetivamente liberado. A procuradora esclarece que “o Ministério Público Federal tem a absoluta convicção que se as limitações não forem impostas pelo Judiciário, em especial o DER – Departamento de Estradas de Rodagem - irá inaugurar a estrada e forçar sua operação em desacordo com normas mínimas de segurança ambiental, com atropelamentos incontáveis de espécies animais e severo risco de lesão e morte de usuários”. 
Com isso, a inauguração do trecho pode ser suspensa até que a Secretaria de Obras do Rio de Janeiro atenda aos pré-requisitos ambientais para inauguração do trecho de cerca de 10km no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaína.
Ao todo, mais de uma dezena de normas descumpridas
O Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), que é uma das maiores áreas protegidas da Mata Atlântica, é conduzido pelo Instituto Chico Mendes. Ao todo, o Ministério Público identificou 11 normas que foram descumpriras para que o trecho da rodovia Paraty-Cunha fosse liberada para acesso. 
Entre as normas descumpridas, destaca-se, por exemplo, a ausência de regras especificas contra o tráfego noturno. 
O Ministério Público apontou que a "estrada se mantém sem qualquer controle e há tráfego regular, inclusive de veículos de grande porte, em qualquer horário do dia ou da noite. A comunidade local reclama da passagem de drogas no período noturno, comprometendo a segurança dos municípios.”
Na avaliação de Monique Cheker, essa questão também afeta diretamente a fauna local: “Sem a devida sinalização e iluminação, por exemplo, animais podem vir a  morrer caso um automóvel percorra o trecho em alta velocidade.” 
Outra norma também descumprida pelo Estado do Rio de Janeiro para, enfim, inaugurar o trecho Paraty-Cunha, trata das especificações dos automovéis. 
De acordo com o Plano, as características dos veículos para a circulação deveriam ter limitações definidas por estudo específico durante o licenciamento ambiental, respeitados os seguintes limites máximos: altura: 3,00 metros, largura: 2,20 metros, e tonelagem: 7,00 toneladas.
A Secretaria de Obras do Rio de Janeiro não se manifestou até a publicação deste texto, que será atualizado tão logo isso aconteça.

Obras de pavimentação, drenagem, contenções, na RJ 165 estra

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JOTA

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