Justiça

Descriminalização das drogas

Descriminalização diminuiu consumo de drogas em Portugal

Balanço é de Vitalino Canas, autor da lei que reformou a política de drogas no país

Renato Araújo/Agência Brasília.

Há 17 anos, Portugal deu um salto ao mudar o foco da política de drogas. Com a Lei 30/2000, o país descriminalizou a posse e o consumo próprio de até 10 doses de qualquer droga – de maconha à heroína. O resultado foi rápido, de acordo com o autor da legislação, e diferente daquilo que opositores da reforma levantavam.

Em passagem pelo Brasil, Vitalino Canas afirma que Portugal não virou rota de turismo de drogas. Pelo contrário. Além da diminuição do consumo, a norma retirou um peso sobre o Judiciário e os sistemas da segurança pública e penitenciário.

“Os membros das forças de segurança deixaram de ter uma preocupação central com o consumidor e foram obrigados a passar a ter uma preocupação central com o traficante, sobretudo”, ressalta Canas, em entrevista ao JOTA.

Advogado e professor de direito constitucional, Canas é, desde 2001, deputado na assembleia municipal de Sintra e na Assembleia da República, órgão legislativo do país.

A lei que mudou a política de drogas em Portugal não legalizou o uso e a posse das substâncias. Descriminalizar significa que pelo menos parte dos consumidores deixam de estar sujeitos à possibilidade de ter de cumprir pena de prisão, mas o consumo continua sendo proibido e suscetível à alguma sanção.

O resultado da reforma, pondera, pode não ser o mesmo em todos os países. Mas, para que tenha chances de dar certo deve passar impreterivelmente por um trabalho focado no combate ao tráfico e na prevenção e tratamento de saúde para os consumidores.

Mas e a saúde pública, não fica sobrecarregada com a descriminalização do uso de certa quantidade de droga? Canas afirma que não houve aumento dos recursos nessa área. A grande diferença, segundo ele, foi no direcionamento do dinheiro, antes aplicado nos presídios do país e que, agora, está no sistema de saúde.

A política de descriminalização, além disso, interrompe, segundo ele, um ciclo vicioso que leva mais pessoas ao sistema penitenciário. “Quem entra numa cadeia por consumir drogas leves sai de lá, muito provavelmente, consumindo drogas mais graves. Quem não traficava, passa a traficar. E quem está lá vai obrigar os familiares a correr risco de tráfico”, expõe o professor.

Na entrevista que você lê abaixo, Canas comentou ainda a medida adotada pela prefeitura de São Paulo na Cracolândia. Em maio, moradores do local foram expulsos, a prefeitura orientou o internamento compulsório dos usuários e o prefeito da cidade João Dória (PSDB) prometeu apresentar um projeto de reurbanização da área.

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“Em Portugal, o internamento compulsório seria inconstitucional se não fosse tratado pelo Judiciário e a minha intuição diz que é muito difícil ter uma solução eficaz, duradoura, de reeducação de consumidores, contra ou sem a vontade dos próprios”, diz Canas, ressalvando: “Mas eu, como político, não gosto de ser crítico quando outros políticos procuram encontrar soluções para os problemas, e obviamente o mayor (prefeito) de São Paulo naturalmente está a tentar resolver um problema de sua cidade”.

Leia a entrevista:

Qual é a diferença entre descriminalizar e legalizar?

Descriminalizar significa que pelo menos parte dos consumidores deixam de estar sujeitos à possibilidade de terem de cumprir a pena de cadeia, resultante de uma sanção criminal. A solução que nós descobrimos e que foi implementada é que o consumidor continua a ser sancionado, mas não com uma pena criminal, portanto não há legalização, há descriminalização, há a impossibilidade de determinados consumidores serem sujeitos à uma pena criminal, mas o consumo continua sendo proibido e suscetível à alguma sanção.

Qual foi o impacto imediato desta lei?

Os impactos são de hábitos. A partir do momento em que aprovamos a descriminalização do consumo tivemos gradualmente vários resultados. Verificamos que o consumo não aumentou, ao contrário do que os opositores da lei entendiam que a descriminalização iria implicar o aumento do consumo. Isso não ocorreu. Pelo contrário. O que se verificou é que houve a diminuição do consumo a alguns níveis e de mortes resultantes do consumo de drogas, incidência de vírus.

Até 2000, tínhamos uma tendência pronunciada de um grande aumento de pessoas, consumidores de drogas, que eram infectadas por vírus. A partir de 2000, 2001 essa tendência começou a reverter-se e hoje em dia é absolutamente controlada. Por outro lado, deixamos de ter uma porção imensa sobre o Judiciários e os sistemas de segurança pública e penitenciário.

Qual foi o motivo desses resultados positivos?

A partir do momento que a maior parte dos consumidores não tem de ser sujeitos do sistema judiciário nem ir à julgamento e ter que cumprir pena de prisão, naturalmente isso vai liberar recursos.

Em relação ao nível de segurança pública, os membros das forças de segurança deixam de ter uma preocupação central com o consumidor e são obrigados a focar no traficante, sobretudo. Ao nível da Justiça, deixa de ser um sistema muito sobrecarregado, com muitos casos e demorado. O que significa que o indiciado está há muito tempo na espera do julgamento e da sentença.

O fato de a maior parte dos consumidores serem retirados do sistema judiciário, que não tem de se preocupar com eles, e passarem a ser preocupação de alguma organização ou alguma entidade administrativa que cuida, sobretudo, da questão do tratamento de saúde, leva, naturalmente, a benefícios a esse nível.

Por outro lado, continua havendo traficantes, eles continuam sendo apanhados, condenados e tem que cumprir pena e vão conviver em conjunto. Mas o sistema penitenciário, hoje em dia, só precisa se preocupar com traficantes.

Com a mudança no foco e o tratamento do consumo como doença, houve aumento nos gastos com saúde pública?

A ideia funciona desde logo porque os recursos passaram a ser gastos com maior efetividade. Antes da descriminalização, o consumidor era apanhado pelas forças de segurança, era condenado pelo Judiciário e ia para a cadeia. Cumpria pena, mas lá o consumidor não ia ser curado porque os presídios normalmente não estão preparados para oferecer cuidados.

Isso significa que o consumidor continua a consumir na cadeia. E como normalmente na cadeia existem lógicas próprias, muitas vezes os padrões de consumo se agravam. O consumidor de haxixe torna-se consumidor de heroína ou de outras drogas igualmente graves. Além disso, muitas mulheres acabam sendo condenadas como traficantes porque são forçadas a levar drogas para os seus familiares, maridos, filhos e irmãos e tornam-se, por essa via, traficantes porque vão para dentro da cadeia. Essa é mais uma porção sobre o sistema penitenciário, uma opção escusável porque, muitas vezes, as mulheres são pressionadas a fazer isso. Isso também desapareceu em Portugal.

No Brasil, grande parte dos presídios é ocupado por mulheres que são flagradas levando drogas para dentro dos presídios. 

Isso é natural que aconteça em qualquer ponto do mundo onde há um consumidor que foi condenado, que entrou no sistema prisional, que não é tratado, porque normalmente não é esse o foco do sistema prisional e que continua a consumir e como vai continuar a consumir? Ou obtém drogas dentro da cadeia através de organizações criminosas ou do circuito familiar que é mais confiável para ele. Isso é quase inevitável.

Portugal deixou de ter praticamente esse problema porque o sistema penitenciário, hoje em dia, está sobretudo vocacionado e continua sendo um sistema muito custoso, talvez não tanto quanto no Brasil em relação per capita, mas não lida mais com essas situações.

Os nossos custos hoje são com consumidores que são enquadrados por uma estrutura de saúde, é uma estrutura administrativa de saúde e não da justiça. Os gastos, se não são os mesmos, são pelo menos mais eficazes porque garantem alguma coisa que o sistema penitenciário não consegue, ou seja, garantem que uma boa porcentagem das pessoas que são encontradas consumindo deixem de consumir e de ser um problema para si próprio e para a sociedade. Agora os resultados são melhores.

Quais foram os riscos levados em conta no momento em que Portugal decidiu descriminalizar as drogas? 

Quando apresentamos a legislação havia muita gente dizendo que Portugal viraria o turismo das drogas, e que o país se tornaria um paraíso das drogas e que toda a Europa e todo o mundo iria até Portugal para consumir droga porque teríamos uma legislação mais flexível e liberal. Dizia-se que isto é uma mensagem tremenda para jovens porque seria um indicador de que consumir “não é assim tão mal” e que deixava de ser um objeto para sanção criminal, então deixa de ser uma coisa tão má. Além de que os jovens passariam a consumir mais. Nada disso aconteceu.

Hoje em dia o consumo dos jovens é inferior àquele que era a essa altura e não houve um ponto turístico de droga. Não há nenhum indicador de Portugal sendo utilizado por pessoas que vieram de fora para consumir droga. Existe um boom turístico no país, mas não tem nada a ver com drogas e sim com as condições e atividades do país.

Claro que em cada país é um caso e existem os próprios riscos. Eu não quero dizer que os demais países que adotarem a mesma legislação que Portugal adotou terão os mesmo resultados. O que eu posso dizer é que Portugal parece nos indicadores de segurança como sendo o quarto país mais seguro da Europa, depois da Islândia, Áustria e Dinamarca. Portugal é o quarto país mais pacífico da Europa e o quinto mais pacífico do mundo, apesar da legislação que diziam que seria muito favorável para os consumidores e tráfico. Não aconteceu nada disso e Portugal, portanto, só se beneficiou.

Será que isto também acontecerá em outros locais? Depende das circunstâncias dos outros países. Há pelo menos uma situação que não piorará certamente que é a situação penitenciária. O sistema penitenciário agrava o problema da droga. Quem entra numa cadeia por consumir drogas leves sai de lá, muito provavelmente, consumindo drogas mais graves. Quem não traficava, passa a traficar. E quem está lá vai obrigar os familiares a correr risco de tráfico. Então uma coisa parece mais ou menos pacífica é que esta legislação não piorará, muito pelo contrário, melhorará a situação do nível penitenciário.

Em que pese a diferença entre Brasil e Portugal, há chances da estratégia usada lá funcionar aqui? Qual é o principal ponto que deve ser levado em conta na descriminalização das drogas?

Existem dois aspectos. O Brasil tem mais recursos, mais conhecimento, mais knowhow para pensar nesses assuntos, mas acredito que há dois domínios em que deve haver esforço importante se o Brasil decidir evoluir para uma situação com algumas similitudes com a situação portuguesa.

Primeiro, tem que se ter noção que uma reforma desta natureza visa exigir trabalho das forças de segurança em relação ao consumo, mas que esse trabalho tem que se orientar e ter investimento contra o tráfico.  Ou seja, uma reforma desta natureza, até pela sua função social, só pode ser justificada se o foco das forças de segurança deixar de ser o consumo e passar a ser o tráfico de drogas.

Em segundo lugar, uma solução desta natureza só resulta se houver um importante contexto com nível dos serviços de prevenção e de tratamento e de acompanhamento dos consumidores. Porque nós só podemos ter a garantia de que a situação melhorará quando for possível oferecer ao consumidor uma alternativa em relação ao consumo e se puder oferecer tratamento.

Então, o fato de descriminalizar não significa que o Estado deixa de ter a preocupação e de gastar recursos. O que se altera é o foco. O consumidor deixa de ser objeto do sistema de justiça e do sistema prisional, e passa a ser objeto de preocupação do sistema administrativo e do sistema de tratamento, prevenção, tudo isso também tem que ser pelo assegurado pelo Estado.

A descriminalização também passa pela consciência das pessoas. Como fazer para que a confusão entre traficante e consumidor não não impeça o debate?  

Um dos grandes problemas que temos nesta área é que por vezes é difícil distinguir o consumidor do traficante. Aliás, todos nós sabemos que na mesma pessoa se pode conjugar essas duas condições. Muitas vezes acontece que o traficante é também consumidor e o consumidor é também traficante. Muitas vezes o trajeto que encontramos é que a pessoa começa a consumir e em certa altura, para continuar consumindo, tem que se tornar um traficante para conseguir comprar o produto. E muitas vezes a pessoa começa a traficar e torna-se consumidor.

Portanto há aqui uma confusão entre as duas realidades: consumidor e traficante. Em uma forma geral as pessoas da comunidade tendem a olhar para o traficante e para o consumidor e confundir os dois. É uma distinção importante que deve ser feita.

Quando fizemos a descriminalização, enfrentamos essa realidade. A comunidade portuguesa estava muito dividida: 50% era a favor da descriminalização e 50% contra, e justamente aqueles que estavam contra faziam essa confusão. Eles achavam que descriminalizar era garantir que os traficantes iam ter maior margem para atuar.

Então nós temos que ter, como políticos e responsáveis, a coragem de enfrentar essa realidade e temos que saber comunicar e mostrar que muitas vezes o consumidor é um irmão, um amigo, alguém que conhecemos na escola, alguém que teve uma decisão há algum tempo atrás, consumiu haxixe algumas vezes, depois alguém ofereceu uma droga mais dura e ele experimentou algumas vezes.

É preciso compreender que o consumidor é uma pessoa como nós e que fez decisões erradas na vida. O consumo da droga é tóxico, causa dependência e é um problema de saúde. É uma adição que a pessoa não consegue se libertar por si própria e esse problema só pode ser tratado e resolvido com o apoio da comunidade.

Portanto é preciso saber comunicar para as pessoas que o consumidor de drogas não é alguém que deva ser aprisionado, até porque o sistema prisional vai apenas agravar aquele problema. É alguém que merece ser ajudado, curado e trazido de volta para a sociedade. Por isso é necessário haver alguma coragem para aceitar isso e às vezes é preciso tomar algumas decisões arriscadas, já que não sabemos como vai resultar.

Como Portugal promoveu essa mudança da imagem do usuário?

Não havia um exemplo para saber no que iria resultar. Então tivemos que fazer um caminho criando um modelo sem grande experiência e não sabíamos se ia resultar ou não. Mas havia uma coisa que nós sabíamos: pelos nossos indicadores, muitas pessoas estavam morrendo por causa das drogas, jovens nas escolas estavam cada vez mais atraídos pelas drogas, as preocupações com as drogas estavam sempre no topo e havia uma confusão entre segurança e droga.

As pessoas acreditavam que o grande problema da segurança era o tráfico e a droga e, portanto, notamos que precisávamos encontrar alguma solução, ainda que essa solução envolvesse algum risco. E esse risco foi tomado e felizmente as coisas não correram mal. Repito: não digo que isso aconteceria também nos outros países, mas, com a experiência que tivemos, deu pra perceber que há condições para fazer isto e que eventualmente podem ser utilizadas por outros países.

Essa divisão entre a população a favor e contra a reforma envolvia faixa etária? 

Não. Era quase uma divisória “esquerda x direita” embora não totalmente rigoroso, porque dentro dos partidos da esquerda, que eram tendencialmente favoráveis, existiam muitas pessoas contra e dentro dos partidos da direita, que na época estavam na oposição, também havia algumas pessoas favoráveis à descriminalização.

Mas eu diria que havia uma divisória que era de grosso modo “esquerda x direita”. Esquerda era favorável e direita desfavorável. A direita, mais conservadora, tendia a achar que a guerra contra as drogas se faz com a prisão e a esquerda acreditava que a solução era de saúde pública.

Com a descriminalização o Estado ganha condições para controlar um mercado hoje dominado pelo tráfico ?

Em Portugal, desde o início da discussão da descriminalização, a maioria defendia que era preciso continuar combatendo o tráfico, sem nenhuma alteração. Há quem defenda, digamos que é uma minoria, a descriminalização também do tráfico. Eu penso que esta é uma minoria em Portugal e penso que a maioria das pessoas continuam a entender que é preciso um forte empenho de toda a sociedade, forças de segurança e sistema judicial para combater o tráfico.

Portugal é o lugar de passagem do tráfico vindo da África e da América Latina, está ali naquela frente da Europa Ocidental e nós continuamos empenhados no combate ao tráfico, sobretudo àquele tráfico que passa pelo nosso país.

Qual é a sua opinião sobre a descriminalização de drogas mais fortes ou sintéticas?

Não fizemos esta distinção quando houve a descriminalização em Portugal. Os consumidores que forem encontrados com até 10 doses de consumo médio diário não vão para a cadeia, nós não distinguimos entre as drogas chamadas leves e duras. Aliás não fazia sentido distinguir. Esse foi um debate que tivemos em Portugal.

Se queríamos encontrar uma solução para os consumidores, sobretudo aqueles consumidores que tinham problemas mais graves, que não eram e nem poderiam ser resolvidos nas cadeias, um consumidor já com problemas gravíssimos, um consumidor de heroína por exemplo, com necessidade de acompanhamento diário, este é o que menos deve ser enviado para a cadeia e o que mais deve ser enviado para o sistema de saúde. Portanto, os consumidores de drogas duras, que são tendencialmente aqueles que têm problemas de saúde mais graves, são aqueles que devem ser os principais “beneficiários” do sistema de descriminalização que diga que o consumidor não é criminoso, é um doente. É alguém que quer cuidar da saúde.

Faz muito pouco sentido enviar um consumidor de haxixe ou das chamadas drogas leves para a cadeia, mas também não faz sentido nenhum enviar um consumidor com problemas gravíssimos por conta do consumo de drogas duras para a cadeias, faz mais sentido enviá-los para o sistema de saúde.

Em maio, a prefeitura de São Paulo realizou uma operação para acabar com a Cracolândia. Os moradores foram expulsos do local e o prefeito prometeu apresentar um projeto de reurbanização da área. Qual é a sua opinião sobre essas medidas?

Sobre a questão do internamento compulsivo de pessoas consumidores de drogas, principalmente do craque, eu dividiria a minha resposta em duas questões. Do ponto de vista jurídico-constitucional é óbvio que se tratando de um internamento compulsivo, é uma medida de segurança que só pode ser decidida pelo sistema judicial. Não pode ser uma mera decisão administrativa. Penso que os princípios do estado de direito implicam, pelo menos em Portugal, que essas decisões de internamento devem passar pelo Judiciário.

Em relação a possibilidade de eficácia dessa medida, a minha intuição diz que é muito difícil ter uma solução eficaz, duradoura, de reeducação de consumidores contra ou sem a vontade das próprias pessoas. Ou seja, se a pessoa já está viciada em craque, ou em outra droga igualmente perigosa, essa pessoa só vai libertar-se dessa dependência com a própria vontade. Portanto o internamento compulsivo quando é contra a vontade da pessoa não creio que pode ser totalmente eficaz.

Mas, como político, não gosto de ser crítico quando outros políticos procuram encontrar soluções para os problemas, e obviamente que o mayor (prefeito) de São Paulo está a tentar resolver um problema de sua cidade. O problema é grave para a comunidade em geral e grave para aquelas pessoas que estão tentando encontrar soluções. Então a minha tendência é não fechar totalmente a porta quando se procura com coragem resolver estas questões. Eu diria que esta não é uma solução mais adequada ou mais eficaz, mas não quero aqui também fechar totalmente a possibilidade de ela ser tentada.


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