Bárbara Pombo

Enquanto o governo batalha para aprovar, no Congresso, o projeto de lei que libera recursos para pagamento dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados convocou audiência pública para discutir, justamente, a pertinência das gratificações.
Os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Bruno Covas (PSDB-SP) querem ouvir as opiniões de seis especialistas sobre o assunto. Na lista de convidados está o jurista Ives Gandra, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a atual vice-presidente do Carf, Maria Tereza Martinez Lopes e o professor da USP, Heleno Torres.
A audiência será realizada no dia 3 de novembro, às 14h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Covas e Monteiro são, respectivamente, autor e relator do <a href="https://www.jota.info/salario-no-carf-combina-com-ajuste-fiscal">Projeto de Decreto Legislativo 65/2015</a> que visa sustar os efeitos do Decreto 8.441, editado em abril pela presidente Dilma Rousseff. Primeira reação do governo à Operação Zelotes, a norma instituiu remuneração aos conselheiros representantes dos contribuintes no Carf e restringiu o exercício da advocacia por esses conselheiros. Monteiro quer usar as opiniões para embasar seu relatório.
Até então, o tribunal administrativo que julga litígios fiscais era composto, primordialmente, por advogados que continuavam advogando enquanto exerciam a função de julgadores. A consequência da norma foi a demandada desses tributaristas do Carf.
Diante do impacto da norma para a categoria, os deputados também chamaram para a audiência o  diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, presidente da Comissão Especial de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.
"Com a vigência do decreto, renomados advogados que colaboram na elaboração de acórdãos de grande complexidade técnica em matéria tributária estão optando por atuar como conselheiros ou como advogados em processos perante o Poder Judiciário", afirmam os parlamentares, na justificativa da audiência.
<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2015/10/REQ-109-2015-CFT.pdf">Leia a íntegra do requerimento</a>
O deputado Bruno Covas tem argumentado que a medida vai de encontro "ao rigoroso pacote de medidas de ajuste econômico-fiscal que a equipe econômica do Governo Federal tem adotado". Segundo ele, "a gratificação estabelecida pelo Decreto no 8.441/2015 implicará em aumento de despesa da União enquanto que o Governo Federal trabalha para reduzir os gastos no país". Na matemática de Covas, a União terá uma despesa aproximada de R$ 15 milhões por ano com a gratificação dos conselheiros.
Tentativa frustrada
No Congresso, o governo tenta há cinco meses aprovar o Projeto de Lei do Congresso 3/2015, que libera recursos do orçamento federal de 2015 para pagar os conselheiros por participação das sessões de julgamento.
Depois da debandada, o Ministério da Fazenda correu para recompor o quadro de julgadores. Mas, sem a previsão orçamentária para pagá-los, os julgamentos do Carf estão suspensos por tempo indeterminado.
Regimentalmente, os parlamentares só podem votar o PLN após a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff, que já sofreu três adiamentos por causa do conturbado cenário político.
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JOTA

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