Mariana Branco

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) que <a href="https://www.jota.info/justica/stj-obriga-devedor-a-pagar-encargos-de-mora-surgidos-apos-o-deposito-judicial-19102022">obriga o devedor a pagar encargos de mora sobre o depósito judicial na fase de execução da sentença </a>causará insegurança jurídica se não houver modulação de efeitos pelo tribunal. A avaliação é de especialistas e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A entidade defendeu, em nota, a necessidade de o STJ modular os efeitos da decisão, ou seja, de definir a data a partir de quando, de fato, o devedor será obrigado a arcar com os encargos.
O JOTA preparou um relatório especial para os assinantes do JOTA PRO que explica os impactos e as perspectivas para as empresas depois da decisão. <a href="https://conteudo.jota.info/download-relatorio-deposito-judicial-outubro-2022">Clique aqui e faça o download gratuitamente</a>.

fachada superior tribunal de justica

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo especialistas, decisão pode gerar insegurança jurídica. Baixe gratuitamente um relatório especial do JOTA sobre o tema

Depósito judicial: entenda os impactos da decisão do STJ

Segundo especialistas, decisão pode gerar insegurança jurídica. Baixe gratuitamente um relatório especial do JOTA sobre o tema