Bárbara Mengardo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conta com a lentidão do Judiciário para finalizar o problema das ações populares que questionam decisões do tribunal administrativo favoráveis a empresas. Mais rápido que a Justiça, o conselho aposta na reforma dos julgamentos questionados, o que faria com que os processos perdessem seus objetos antes da palavra final da Justiça.
Anteriores à Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos no conselho, as 59 ações populares foram ajuizadas em 2012 pelo casal Fernanda Soratto Uliano Rangel e Renato Rangel, e questionam decisões do Carf que livraram empresas de multas e débitos tributários.
Rangel é ex-procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas foi exonerado em 2010 por improbidade administrativa.
Quase todas as ações populares já foram julgadas em primeira instância rejeitando o pedido dos autores para anulação de decisões do Carf. Mas o movimento do Judiciário teve uma inflexão em fevereiro, quando um juiz federal deu provimento ao pedido dos autores da ação. Renato Coelho Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, anulou uma decisão do Carf que afastou uma cobrança de R$ 331 milhões contra o Itaú.
Na decisão, Borelli cita as irregularidades encontradas durante a Zelotes para embasar seu posicionamento. O juiz conhece as estruturas  e dinâmica do Carf. Atuou como conselheiro suplente entre 2007 e 2011. O ex-conselheiro trabalhou em uma das câmaras que julga casos relacionados a Imposto de Renda Pessoa Física.
A decisão favorável ao Itaú questionada na ação popular era relacionada ao recolhimento de PIS e Cofins, e foi analisado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf em 2012. Existem embargos de declaração a serem analisados no processo, e independentemente da decisão já há recurso para a Câmara Superior do conselho, responsável por pacificar a jurisprudência do Carf.
Sem objeto
De acordo com pessoas ligadas ao Carf ouvidas pelo JOTA, o conselho não se preocupa com o efeito de uma decisão definitiva nesse processo, determinando a anulação do julgamento na esfera administrativa. Isso porque enquanto as partes recorrerem na Justiça os efeitos da decisão estão suspensos, o que garante tempo hábil para que o Carf finalize o julgamento na esfera administrativa.
O caso do Itaú discute a incidência de PIS e Cofins sobre despesas por serviços compartilhados, tema que, de acordo com fontes ligadas ao Carf, já passou pela Câmara Superior. Na instância máxima os conselheiros decidiram pela tributação desse tipo de operação.
A ação popular, por sua vez, questiona a decisão que derrubou a necessidade de recolhimento das contribuições sociais. Desta forma, ao chegar à Câmara Superior o entendimento no caso do Itau seria revertido. A tramitação, estimam fontes, deve levar cerca de um ano, enquanto o processo judicial levará um tempo maior até ser finalizado.
Se os fatos transcorrerem neste ritmo, a ação judicial terá perdido seu objeto mesmo que o resultado na Justiça determine a anulação do julgamento favorável ao Itaú. Isso porque o caso já teria sido finalizado no Carf.
A situação se repete em outros casos, pois as ações populares envolvem diversos processos de dezenas de empresas que ainda não foram finalizados pelo Carf.
Na Justiça
Apesar de datarem de 2012, as ações populares continuam gerando polêmica. A maioria dos processos foi extinto em primeira instância sem resolução do mérito, mas, recentemente, os juízes começaram a dar um passo adiante e analisar os pedidos do casal. Apenas no caso relatado por Borelli a determinação de anulação de um julgamento foi aceita.
<a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/03/89f59439b2c0e098d7507a629d021f44.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>
Em fevereiro, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, entendeu que o pedido em uma das ações populares não poderia ser deferido porque ainda cabia recurso no Carf. "Verifico que os requisitos de ilegalidade do ato impugnado e lesividade ao patrimônio público não restaram demonstrados, eis que, além do processo administrativo se encontrar pendente de julgamento do recurso interposto, ainda tem o fato de que, não havendo decisão definitiva, não há que se falar em lesão ao patrimônio público", afirmou a magistrada, na decisão.
Na sentença, Borelli cita a Operação Zelotes para deferir o pedido dos autores das ações populares. “Não há como não considerar o desenrolar da Operação Zelotes que investiga o envolvimento de conselheiros em possíveis irregularidades na apreciação de recursos em processos fiscais, tema fartamente noticiado nos últimos meses na mídia nacional”.
Para ele, a decisão do Carf não tratou “com zelo necessário” os fatos narrados na autuação da Receita Federal e na decisão da primeira instância administrativa.
Segundo Renato Rangel, a decisão favorável foi possível porque o juiz "fez uma análise mais profunda" da ação. Ele afirmou que nunca atuou no Carf. "Vi os absurdos das decisões [no Carf] e tomei a decisão de entrar com as ações", disse ao JOTA.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Itaú afirmou que recorrerá da decisão judicial. O banco considerou "absurda" a relação feita pelo juiz entre o banco e a Operação Zelotes. "Esse tipo de vinculação atenta gravemente contra a honra e a dignidade da instituição, que sempre conduziu seus negócios conforme os mais altos padrões éticos", afirmou o Itaú, em nota.

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JOTA

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