Luciano Padua

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (26/2) que compete aos cidadãos brasileiros fazer com que a democracia seja aplicada da melhor forma possível no país. Em meio às denúncias contra diversos políticos na Lava Jato, a ministra também rejeitou a ideia de que uma crise de representação deva suprimir o exercício da política, que considera necessário à democracia.
"A representação política que esteja em crise não significa a possibilidade de acabar com a política ou ser contra a política. A política é necessária. Demonizar instituições não conduz a lugar nenhum", avaliou Cármen Lúcia. "Quando se fala em crise de representação, temos que saber quem se apresenta para se fazer representar e com quais compromissos".
Para a ministra, é necessário fazer uma diferença entre o que significa um estado democrático desenhado constitucionalmente e a dinâmica do poder, que precisa ser democrática. "Posso ter um ótimo modelo constitucional e não ter, no processo político, a democracia aplicada. A quem compete fazer com que isso aconteça? A nós, cidadãos", disse a ministra, que participou de evento em São Paulo.
Segundo Cármen Lúcia, não há possibilidade de haver uma democracia estatal sem uma democracia social. Por isso, se o único momento de representação do cidadão for na hora do voto, "há um esvaziamento democrático grave e sério".
"Para a representação, o voto livre é imprescindível. Mas é um instrumento. Não é o único, e não é suficiente para a democracia. Se não participarmos, não teremos uma democracia plena como a Constituição determina", afirmou.
Constituição: 30 anos
Na palestra, ela fez uma análise da Constituição de 1988, que completa 30 anos neste ano.  Para a presidente do Supremo, o Brasil melhorou em muitos aspectos neste período e é preciso seguir analisando o que pode ser feito para se chegar ao "aperfeiçoamento dos termos constitucionalmente previstos".
"Cada brasileiro faz um diferença enorme para o Brasil. O que cada um de nós pode fazer é o que faz com que a representação seja o retrato do que cada um de nós, se estivesse presente no exercício daquela atividade, faria. Este é um dado determinante. Fica fácil sempre criticar e nunca participar", disse.
A ministra relembrou um momento que marcou uma "mudança" durante a construção de uma barragem na cidade de Araguari, em Minas Gerais, quando era procuradora do estado. Para ela, a Carta de 1988 colocou o cidadão em destaque.
"Houve uma luta dos habitantes desta região. Essa barragem provavelmente seria de proveito de 3 mil de pessoas. Quando tudo estava acertado para o início das obras, 18 pessoas se apresentaram para dizer que iam embargá-la porque ali era um sítio quilombola", contou Carmen Lúcia. "Foi quando vi a diferença enorme do que havíamos construído no Brasil em benefício do ser humano, e como a discussão jurídica passou a ter papel central para o estado democrático".
Em sua opinião, houve muitas críticas de que o texto constitucional era muito extenso, o que geraria várias "crises" - como o excesso de processos judiciais. Mas, para ela, "a cidadania se abrir e passar a buscar seus direitos é um benefício, não um defeito. É para isso que existe o Estado".

Carmen_Lucia

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JOTA

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