Luísa Carvalho

Cerca de 1.500 pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito de 60 países se reuniram na Universidade de Brasília (UnB), nesta segunda-feira (28/7), no primeiro dia da 11ª edição da conferência anual da International Society of Public Law (<a href="https://www.jota.info/justica/brasilia-recebe-conferencia-anual-da-icon-s-sobre-direito-publico-em-julho">ICON-S)</a>, dedicada ao Direito Público. É primeira vez que o evento ocorre no Brasil.
O encontro tem o objetivo de promover reflexões aprofundadas sobre os temas atuais e colocar o país no panorama mundial de produção de pesquisas acadêmicas de alto nível. O JOTA é parceiro de mídia do evento. Neste ano, os desafios da democracia na era digital foi um dos temas centrais das discussões.  À noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luis Roberto Barroso, participará de uma plenária sobre democracia, digitalização e autoritarismo. A ICON-S vai até a quarta-feira (30/7).
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“A ICON tem sido um espaço de diálogo acadêmico. Tem permitido uma internacionalização grande, um acolhimento dos acadêmicos brasileiros, tem uma perspectiva também de inclusão e de diversidade”, descreve a professora Estefânia Barboza da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela faz parte do conselho do consultivo do evento e participa da conferência desde 2016. A perspectiva da professora é de que as discussões desta edição auxiliem a criar “uma rede internacional de proteção às Cortes constitucionais” em um cenário de avanço de ataques ao Judiciário, como <a href="https://www.jota.info/executivo/ao-taxar-produtos-brasileiros-em-50-trump-critica-stf-e-volta-a-defender-bolsonaro">as críticas do presidente dos EUA</a>, Donald Trump, a juízes norte-americanos e à Suprema Corte brasileira.
A conferência é dividida em palestras apresentadas por especialistas do Direito Público mundial e diversos painéis com perspectivas de Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, e transdisciplinaridade, com áreas afins como Ciência Política, Teoria Política, Filosofia Política e História Política e Constitucional. Nesta segunda, foram 137 painéis com discussões que variaram entre a legitimidade democrática do judiciário e a adequação das leis ao mundo pós-covid.
O professor Fernando Dias Menezes de Almeida, da Universidade de São Paulo (USP), considera que o evento promove um “espírito de intercâmbio de ideias e de debate científico”. Ele mediou um painel sobre o papel do Estado e da governança na regulação digital no Brasil. No debate, a dificuldade de se estabelecer marcos legais mais rígidos frente à velocidade do avanço tecnológico foi o ponto de consenso.
“Dessa discussão, eu diria que dois elementos ficaram evidentes. Em primeiro lugar, os desafios, os limites dos poderes nacionais em relação a essas matérias. Em segundo lugar, a necessidade de nós termos um olhar multidisciplinar, o direito não resolve esse problema. Se nós não entendermos a tecnologia que está por trás, o direito vai trabalhar ingenuamente sobre essas questões”, afirmou ao fim da discussão.
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Além de pesquisadores, docentes e alunos, representantes de órgãos públicos também participaram das discussões. A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) apresentou um painel sobre papel da advocacia pública na defesa da democracia e do meio ambiente. A advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, que integra a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), debateu sobre os desafios que envolvem a legitimidade democrática do processo arbitral.
“Temos atuado de maneira estratégica para a defesa desses dois grandes campos do direito público, do interesse público, e também da arbitragem internacional e de como a relação com a democracia precisa ser mantida e revisitada e acompanhada para que o interesse público não seja colocado em risco”, disse.
A participação no evento, diz ela, é relevante para evoluir os arranjos do Direito Público. “Se o direito quer se manter relevante e efetivo, ele precisa acompanhar a evolução da sociedade, desde a academia a quem aplica o direito público”, destaca.
Pela primeira vez na conferência, o advogado Felipe Siqueira, assessor de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), submeteu um resumo de um artigo sobre uso do habeas corpus no STJ. A sua pesquisa foi discutida em um painel sobre o papel das Cortes brasileiras. “A ideia foi ouvir pessoas que têm mais experiência acadêmica do que eu e tentar estabelecer relações, submeter mesmo ao escrutínio das pessoas pra ver se era interessante o problema de pesquisa”, afirmou. Como o dele, outras centenas de resumos de trabalhos foram apresentados.
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Inaugurada em Florença, Itália, em 2014, a ICON-S é a maior sociedade científica mundial no âmbito do Direito Público, incluindo Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Internacional. A instituição está conectada ao International Journal of Constitutional Law (ICON) e ao International Journal of Constitutional Law Blog (I-CONnect), ambos publicados pela Oxford University Press.
Os co-diretores da Seção Brasileira da ICON-S são, desde 2023, os professores Juliano Zaiden Benvindo (UnB) e Juliana Cesario Alvim Gomes (UFMG e Central European University), e o secretário-executivo é o professor Emílio Meyer (UFMG).
"Foi muito legal ver as pessoas do mundo inteiro ocupando a UnB, usando esses espaços, tendo discussões tão relevantes para a agenda contemporânea global e o Brasil podendo, de certa maneira, protagonizar isso", afirmou Juliana Cesario sobre o primeiro dia do evento.
A iniciativa representa um esforço conjunto para descentralizar os eventos acadêmicos e promover maior diversidade regional nos debates jurídicos. Agências de fomento, como FAPDF, CNPq e CAPES, também apoiam o evento, que conta com parcerias estratégicas com: BNDES, governo federal, Banco do Brasil, OAB, OAB/Alagoas, INSPER, Itaipu, Mattos Filho, Café Paranoá, PPGD UnB, PPGD UFMG, AGU, UCL/Max Planck e CEU/Department of Legal Studies.
No Brasil, a Brazilian Chapter da ICON-S existe desde 2019 e seu conselho é composto por professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), UnB, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal da Bahia (UFBA), PUC/Paraná, Insper, FGV Rio de Janeiro e São Paulo, e Mackenzie.
<h3>11ª edição da conferência anual da International Society of Public Law </h3>
<ul>
<li>Data: 28 a 30 de julho de 2025</li>
<li>Local: Universidade de Brasília</li>
<li>Formato do evento: Presencial</li>
</ul>

ICON-S

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JOTA

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