Justiça

Delação premiada

Delações contra crime organizado violento são efetivas?

Para especialistas, uso da medida no combate a facções criminosas pode funcionar, mas esbarra em obstáculos

crime organizado
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2009, Orlando Mota Júnior se colocou do outro lado da Justiça. ‘Macarrão’, como é conhecido pelos companheiros na facção Primeiro Comando da Capital (PCC), passou de líder da organização criminosa a delator, de comandante a alvo. Parte do PCC desde os primórdios, Mota Júnior chegou a ser um dos principais comandantes da maior facção criminosa do país. No entanto, desentendimentos internos o levaram a fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a dividir detalhes de um crime cometido pelos comparsas.

O desfecho foi trágico. Preso na penitenciária de Avaré, ‘Macarrão’ foi colocado em uma cela protegida e conseguiu sobreviver a um plano para executá-lo. No entanto, em 2010, sua esposa, Maria Jucinéia da Silva, foi assassinada. Morta a tiros na casa onde morava, em São José dos Campos (SP), por membros do PCC. O motivo: retaliação pelo acordo de colaboração fechado entre o marido e o MP.

Casos como o de Macarrão levantam uma discussão no mundo jurídico: a efetividade da colaboração premiada no combate ao crime organizado violento. O instrumento vem se espalhando rapidamente em investigações que apuram crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, mas ainda não tem a mesma inserção no enfrentamento a facções criminosas como o PCC, o Comando Vermelho e a Família do Norte, por exemplo.

A questão voltou à tona após comentário recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que aposta na ineficácia da medida.

A delação premiada ou a colaboração premiada deu muito certo no combate à corrupção. Quantos narcotraficantes foram presos por delação premiada? Nenhum. Não é um mecanismo comprovadamente que serve pra esse tipo de combate.”

Ministro do STF Alexandre de Moraes

Para especialistas ouvidos pelo JOTA, as delações premiadas são instrumento importante no combate a essas organizações e já se mostraram cruciais em alguns casos. O uso delas contra o crime violento, no entanto, esbarra no desinteresse dos criminosos pelos acordos, seja por medo de retaliações violentas, seja pela indiferença quanto aos benefícios previstos em lei aos delatores.

“É muito mais difícil obter sucesso, por causa do contexto da ação criminosa e da natureza dessas organizações”, afirma o procurador de Justiça do MPSP Marcio Sérgio Christino. Atuando no combate ao PCC desde 1999, ele teve participação em delações como a de Macarrão e na primeira colaboração de um líder da organização, a de José Marcos Felício, o ‘Geleião’. “Ainda há muita resistência. É diferente lidar com uma organização criminosa que tem um grau tóxico tão forte em relação a outra que se dedica à corrupção”, afirma.

Benefícios

Segundo o procurador, um dos obstáculos que se impõe ao uso das colaborações nesses casos é a diferença de perfil dos criminosos. “Você não consegue [a delação] só oferecendo um benefício x ou y. Até porque eles não estariam sequer aptos, por exemplo, a receber uma prisão domiciliar”, explica Christino. No caso do PCC, por exemplo, a maioria das delações só foi possível por causa de disputas internas na facção.

Segundo a Lei 12.850/2013, que regulamenta as colaborações premiadas, delatores podem ser beneficiados com redução de dois terços da pena privativa de liberdade ou substituição dela por medidas restritivas.

Os incentivos incluem ainda a possibilidade de perdão judicial e redução da pena pela metade. Caso o delator não seja líder da organização criminosa, o Ministério Público pode até abrir mão de apresentar denúncia contra ele.

Para ter acesso às vantagens, porém, o colaborador precisa auxiliar voluntariamente e efetivamente as investigações, fornecendo informações que possam levar a outros participantes da organização criminosa; à hierarquia do grupo; à recuperação total ou parcial de produto ou proveito das infrações penais; à prevenção de novos crimes; e por fim, à recuperação de vítimas em casos de sequestro.

Segundo o procurador Marcio Sérgio Christino, os benefícios da delação são pouco atrativos para integrantes de facções criminosas violentas. “Muitos deles estão presos há 10, 15 anos. É um cara que não se intimida com a cadeia, por exemplo”, explica. “A Operação Lava Jato pegou um perfil de criminoso que é diferente, um executivo de uma alta empresa, alguém ligado à área de finanças. Mas não pega aquele traficante que tem um perfil psicológico completamente distinto. Não é tão simples”.

Opinião pública

Outro aspecto é levantado pelo advogado criminalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo. Ele explica que a legislação não prevê diferenças na aplicação da delação premiada a crimes distintos. No entanto, afirma que pode existir certo constrangimento na concessão de benefícios a réus por crimes violentos, em relação à opinião pública.

“Ninguém vai estranhar uma delação premiada em um crime de corrupção, organização criminosa ou lavagem de dinheiro. Já em uma colaboração em crime de roubo ou extorsão mediante sequestro, por exemplo, é diferente”, analisa. Para o especialista, a concessão de benefícios como perdão judicial ou pena restritiva de direitos a esses delatores pode ser controversa. “Em crimes cometidos com violência e grave ameaça, causa uma espécie de resistência”, continua.

O medo de retaliações violentas também desencoraja delatores pertencentes a essas facções. Antes do caso de Macarrão, outro líder do PCC e a esposa dele já haviam assassinados por causa de um possível acordo de colaboração, que ainda nem havia sido fechado, em 2003. José Eduardo Moura da Silva, ou ‘Bandejão’, como era conhecido, foi esfaqueado em uma cela na Penitenciária Orlando Brando Felinto, em Iaras, no interior de São Paulo, onde estava preso.

Logo antes do crime, ele havia recebido uma visita da esposa, Cláudia Bonani, assassinada a tiros no caminho de volta, a cerca de 2 quilômetros do presídio. Segundo o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, ‘Bandejão’ havia demonstrado interesse em colaborar com o Ministério Público e, por isso, foi morto.

Nos casos em que há ameaça à vida, o Estado garante proteção às testemunhas em risco. Quando estão presos, os colaboradores geralmente são enviados a celas do “seguro”, ala das penitenciárias em que ficam os detentos jurados de morte. Já aqueles que estão soltos são inseridos em programas de assistência e proteção a vítimas e testemunhas, os Provitas.

Atualmente, 14 unidades da federação possuem programas próprios, enquanto o restante é coberto por iniciativa federal

Normalmente, as testemunhas ganham nova identidade e podem ser enviados, junto da família próxima, para outros estados. Além disso, recebem uma quantia mensal do poder público.

Segundo dados tornados públicos pela Lei de Acesso à Informação, em outubro do ano passado, 519 pessoas faziam parte do Provita, dentre elas réus colaboradores. Ainda de acordo com os dados, desde que o programa foi criado, em 1999, nenhuma testemunha foi assassinada por seus algozes.

Falhas

Os sistemas de proteção, no entanto, tem brechas. “A estrutura do Estado nessa área ainda é precária. Para colher um depoimento, você precisaria ter um programa de proteção de testemunhas eficaz, eficiente e convincente. Hoje, ele não é. As pessoas não querem ficar”, argumenta Dermeval Farias, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Entre os problemas, segundo Farias, estão a dificuldade na adaptação das testemunhas à nova identidade, o isolamento imposto ao delator e a restrição a contatos familiares. No caso dos colaboradores presos, a proteção geralmente não se estende a familiares, o que os deixa vulneráveis. Segundo o procurador Marcio Sérgio Christino, o envio dos delatores para o “seguro” de penitenciárias pode acabar como punição, o que também inibe colaborações.

O seguro é uma condição quase insalubre, tem muitas limitações. Segregação às vezes funciona até como uma punição. O delator, quando está nessa posição, se encontra tão isolado que às vezes fica em condições piores que aquelas que possuía antes.”

Procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino

Efetividade

Apesar dos obstáculos, todas as fontes ouvidas pelo JOTA afirmam acreditar na eficiência das informações fornecidas por meio de delações, quando efetuadas, para a solução desses tipos de crimes.

Para a professora da Universidade de Brasília Ana Frazão, nesse tipo de crime coletivo, a grande dificuldade é identificar precisamente a infração e aqueles que fazem parte dela. “Muito da necessidade da delação premiada no âmbito das organizações criminosas vem dessa impossibilidade de que o Estado sozinho, e se utilizando dos meios tradicionais de investigação, consiga de fato identificar todos os crimes ocorridos nessa seara”, afirma.

O conselheiro do CNMP Dermeval Farias acredita que, no caso de crimes violentos, o Ministério Público possui mais capacidade de encontrar autores de delitos por meio de técnicas tradicionais, sem necessidade da delação. Mas pondera que o instrumento é eficaz em parte dos casos e acredita que a falta de maior garantia de proteção às testemunhas é um fator inibitório ao crescimento do número de colaborações.

A opinião é espelhada pelo procurador de Justiça do MPSP Marcio Sérgio Christino. “Tudo isso poderia ser repensado. Poderíamos ter um presídio ou alguma unidade destinada a abrigar os delatores”, argumenta. “E, também, uma reformulação desse programa de proteção às testemunhas para que seja comparável, ou, pelo menos, tenha as mesmas ferramentas que o Witness Security Program tem nos Estados Unidos. Lá, o sistema funciona”.


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