Márcio Falcão

O acordo de delação premiada mais importante e abrangente da Lava Jato, firmado pela Construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal, avançou nesta quarta-feira (23/11) com o início do processo de formalização das assinaturas dos acordos. Esta é a primeira das três fases para que a colaboração seja inteiramente fechada.
Nesta etapa, os executivos reconhecem que cometeram crimes, se comprometem a revelar detalhes do esquema de corrupção da Petrobras e seus braços, e ainda a cumprir as penas e multas definidas pela PGR.
Após a conclusão dessa fase, começarão os depoimentos. Diante do grande número de delatores, algo em torno de 80, ficou acertado que os advogados vão entregar aos procuradores um roteiro dos depoimentos de seus clientes, já acompanhados das provas sobre os fatos relatados. Os investigadores vão avaliar e complementar as informações.
Depois desses depoimentos fechados, os procuradores encaminham as delações para a homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki deverão conversar individualmente com os delatores para saber, por exemplo, se falaram de forma espontânea. O ministro vai analisar se o acordo está dentro da legalidade, respeitando questões como direito de defesa.
Investigadores ouvidos pelo JOTA afirmam que a PGR se esforça para concluir a fase de depoimentos e encaminhar os termos ao Supremo até o dia 19 de dezembro, véspera o recesso do tribunal. Portanto, a homologação ficaria para 2017.
Depois das delações serem confirmadas pelo ministro Teori Zavascki, o procurador-geral da República analisará preliminarmente quais fatos devem ser investigados em novos inquéritos abertos no Supremo ou quais dos depoimentos podem ser juntados a processos já abertos.
Também caberá à PGR pedir ao ministro Teori Zavascki o desmembramento de depoimentos que se refiram a agentes públicos sem foro no STF, como governadores de Estado, que ficam no alvo do STJ, por exemplo. Competirá ao ministro deferir os pedidos ou manter as investigações no tribunal.
Segundo investigadores, os mais de 70 delatores fizeram citações a 100 deputados, mais de 20 senadores e 10 governadores. Há referências ao presidente Michel Temer, aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, envolvendo políticos do PT, PSDB, PMDB, DEM e PP.   Fontes não confirmaram se juízes, ministros ou desembargadores também foram implicados.
De acordo com pessoas próximas às investigações, um ponto que pode complicar a conclusão da delação é a definição do valor que será pago pela Odebrecht aos Estados Unidos na multa da leniência.

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