Justiça

Saída

Defesa pede que Lula seja autorizado a comparecer ao enterro do irmão

Medida tem previsão na lei de execuções penais

MPF-SP Lula retrospectiva 2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o petista seja autorizado a deixar a prisão para comparecer ao velório de seu irmão Vavá. Se liberada, essa será a segunda saída de Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde de que foi preso em 7 de abril de 2018 após ser condenado em segunda instância em processo decorrente da Lava Jato.

Lula deixou a sede da PF pela primeira vez em novembro, quando foi interrogado  para ser interrogado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt no âmbito do processo do sítio de Atibaia, em que é um dos 13 réus. O velório de Genival Inácio da Silva se inicia nesta terça (29/1) e o sepultamento deve ocorrer na quarta.

Os pedidos foram apresentados ao diretor da PF no Paraná e também à 12ª Vara da Justiça Federal, que é responsável pela execução da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.

Os advogados reforçam que a medida tem previsão na Lei de Execuções Penais. Art. 120 estabelece que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

“Anote-se ainda em reforço que o permissivo contido na Lei de Execução penal é anotado a proteção constitucional dada à família e em aspectos humanitários tornado imperioso, com o devido respeito, o acolhimento do pedido ora formulado”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Raul Ariano.

Os advogados citam ainda que em pedido anterior feito para acompanhar o funeral do advogado Sigmaringa Seixa o juiz federal Vicente de Paula Ataíde, no plantão, fez expressa referência ao dispositivo da lei e consignou que ele veicula “o grau de parentesco entre o requerente e o falecido necessário para ensejar a autorização da saída pleiteada”.

Conhecido como Vavá, ele era o irmão mais velho do ex-presidente, com 79 anos. O velório está previsto para esta terça, no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo, no ABC.

 


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