Flávia Maia

A defesa do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) entrou com recurso no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, nesta segunda-feira (9/5), pedindo para que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/daniel-silveira-se-nega-a-cumprir-ordem-de-moraes-para-usar-tornozeleira-04052022">sejam afastadas as medidas cautelares</a> determinadas pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> ao parlamentar, como a suspensão da multa de R$ 405 mil e o fim do uso da tornozeleira eletrônica. A defesa também pede <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-diz-que-decreto-com-perdao-a-daniel-silveira-e-constitucional-e-sera-cumprido-25042022">o reconhecimento da graça</a> concedida pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) a Silveira e que não seja penhorado o salário do deputado. A petição foi ajuizada na Ação Penal 1044.
O ministro Alexandre de Moraes manteve, no último dia 3 de maio, as medidas cautelares contra o parlamentar até a decretação da extinção de punibilidade pela graça concedida por Bolsonaro ou eventual início de cumprimento da pena, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/para-pgr-medidas-cautelares-contra-daniel-silveira-devem-ser-mantidas-03052022">pela manutenção a favor da manutenção das medidas</a>.
Entre as medidas impostas por Moraes estão o pagamento de uma multa de R$ 405 mil, a proibição de acessar redes sociais, a impossibilidade de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.
Na petição protocolada nesta segunda-feira, a defesa pede que sejam afastadas as medidas impostas por Moraes contra Silveira até que sejam julgadas as ADPFs que discutem a validade do indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado, “diante da presunção de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (graça)”.
Requer ainda a extinção da punibilidade contra o deputado federal, conforme o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. A defesa ainda pede que não penhore o salário do parlamentar por causa do caráter alimentar e “cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.
O parlamentar vem descumprindo as ordens de Moraes: ele está com a tornozeleira eletrônica desligada desde o dia 17 de abril e tem comparecido a eventos, inclusive contra o STF, como nas manifestações do dia 1º de maio.

daniel silveira denunciado

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JOTA

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