Defesa de Silveira pede suspensão da multa e que STF não penhore seu salário

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9/5), pedindo para que sejam afastadas as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao parlamentar, como a suspensão da multa de R$ 405 mil e o fim do uso da tornozeleira eletrônica. A defesa também pede o reconhecimento da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira e que não seja penhorado o salário do deputado. A petição foi ajuizada na Ação Penal 1044.

O ministro Alexandre de Moraes manteve, no último dia 3 de maio, as medidas cautelares contra o parlamentar até a decretação da extinção de punibilidade pela graça concedida por Bolsonaro ou eventual início de cumprimento da pena, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela manutenção a favor da manutenção das medidas.

Entre as medidas impostas por Moraes estão o pagamento de uma multa de R$ 405 mil, a proibição de acessar redes sociais, a impossibilidade de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.

Na petição protocolada nesta segunda-feira, a defesa pede que sejam afastadas as medidas impostas por Moraes contra Silveira até que sejam julgadas as ADPFs que discutem a validade do indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado, “diante da presunção de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (graça)”.

Requer ainda a extinção da punibilidade contra o deputado federal, conforme o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. A defesa ainda pede que não penhore o salário do parlamentar por causa do caráter alimentar e “cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.

O parlamentar vem descumprindo as ordens de Moraes: ele está com a tornozeleira eletrônica desligada desde o dia 17 de abril e tem comparecido a eventos, inclusive contra o STF, como nas manifestações do dia 1º de maio.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: [email protected]