Bárbara Lobato

A força-tarefa da Lava Jato recebeu, nesta quarta-feira (13/07), uma série de pedidos dos advogados de Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre eles a realização de perícia no contrato celebrado entre a Petrobras e a CBH relativo à aquisição de um campo de exploração de petróleo no Benin. 
De acordo com integrantes da força-tarefa, há suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento da Petrobras à CBH, controladora do campo de petróleo no país africano. 
Há cerca de um mês o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Cláudia Cruz se tornou ré na Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ao usar um cartão de crédito e diversas contas ligadas ao deputado em bancos na Suíça.
De acordo com investigadores, em maio de 2011 a Petrobras transferiu US$ 34,5 milhões (R$ 138,35 milhões) para a petroleira CBH. Na mesma data do referido mês, dia 3, investigadores identificaram a transferência de US$ 31 milhões da CBH para Lusitania Petroleum, holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que, abrange, entre outras empresas, a própria CBH. O empresário português Idalecio também foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 
Os procuradores da Lava Jato em Curitiba encaminharam, no dia 1º de julho, à Procuradoria-Geral da República, <a href="/wp-content/uploads/2016/07/56_OFIC2.pdf" target="_blank" rel="">pedido de assistência mútua </a>em matéria penal para autoridades portuguesas. Portugual é um dos países com os quais o Ministério Público brasileiro faz acordos sem, obrigatoriamente, passar pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça responsável pela cooperação com outros países.
Passaporte e testemunhas
Cláudia Cruz também pleiteia ao juiz Sérgio Moro, a devolução de seu passaporte. 
Ao justificar o pedido, o advogado Pierpaolo Bottini afirma que a mulher de Cunha “já demonstrou plena disposição em não se furtar a qualquer ato processual ao prontamente comparecer para prestar depoimento perante o Ministério Público Federal”. 
A defesa de Cláudia arrolou, como testemunhas, os deputados federais Hugo Motta (PMDB-PB), Felipe Maia (DEM-RN), Carlos Marun (PMDB-MS), Jovair Arantes (PTB-GO), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Átila Lins (PSD-AM). 
Também foram indicados os ministros das Cidades, Bruno Araújo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela Lessa. Ambos se licenciaram da Câmara para assumir os cargos no governo de Michel Temer.
Abaixo, os pedidos feito pelos advogados de defesa de Cláudia Cruz. Os pedidos aguardam manifestação de Sérgio Moro. 
Considerados todos os argumentos aduzidos, requer-se:
(i) Preliminarmente, seja paralisada a marcha processual até a efetiva juntada dos documentos essenciais ao contraditório, quais sejam: a íntegra das investigações empreendidas pelas Autoridades Suíças; os anexos do Relatório da Comissão Interna de Apuração instaurada pela Petrobras; e os registros audiovisuais das colaborações premiadas.
(ii) Ainda em sede preliminar, seja paralisada a marcha processual até que sejam devidamente traduzidos para o idioma nacional os documentos que dão base à acusação.
(iii) Seja reconhecida a ilicitude da prova oriunda da Suíça, em virtude das máculas que recaem sobre a cooperação jurídica internacional.
(iv) Seja rejeitada a denúncia por sua manifesta inépcia formal e material (artigo 395, incisos I e III, do Código de processo Penal).
(v) Alternativamente, caso V. Exa. assim não entenda, seja a Defendente absolvida sumariamente, nos termos do art. 397, III do CPP, uma vez que as condutas narradas na exordial evidentemente não constituem crime, conforme restou exaustivamente demonstrado ao longo da presente resposta à acusação.
Entretanto, caso também não seja este o entendimento deste d. Juízo, sendo recebida a denúncia e determinado o prosseguimento da ação penal, requer a produção de prova por todos os meios legalmente admitidos, inclusive perícias, apontando-se, desde já, como medidas imprescindíveis ao deslinde dos fatos - sem prejuízo de outras que se façam necessárias após a colheita da prova oral: 
(i) a realização de perícia técnica no contrato celebrado entre a PETROBRÁS e a empresa CBH relativo à aquisição do campo de exploração de Petróleo em Benin, na medida em que os valores fixados pelo órgão acusatório a título de reparação dos danos fundaram-se no suposto prejuízo causado em decorrência da referida transação comercial.
(ii) a oitiva das testemunhas constantes do incluso rol - cuja imprescindibilidade está bem demonstrada a seguir -, pugnando-se, desde já, pela intimação para comparecimento em Juízo daquelas residentes na comarca e, pela expedição de cartas precatórias e/ou rogatórias para oitiva daquelas oriundas de outras localidades. Ainda, requer a Defendente que o Ministério Público Federal exponha a razão pela qual arrolou as três testemunhas de acusação, indicando os fatos que pretende ver provados ou esclarecidos com seus depoimentos, diligência comumente requerida por esse mm. Juízo à Defesa e que merece também ser cumprida pela acusação, a fim de garantir a paridade de armas e o equilíbrio entre as partes. 
No mais, requer a Defendente a devolução de seu passaporte, outrora entregue a este mm. Juízo. Tal pleito encontra guarida na superveniente desnecessidade de manutenção da medida, eis que já formulada a acusação em face de Cláudia Cordeiro Cruz - não só do ponto de vista criminal, como também da ação civil de improbidade administrativa, que culminou no bloqueio de todos os bens e ativos existentes em seu nome - a qual já demonstrou sua plena disposição em não se furtar a qualquer ato processual ao prontamente comparecer para prestar depoimento perante o Ministério Público Federal.
Em derradeiro, pugna-se pela decretação do sigilo do Processo, tendo em vista as informações de natureza sigilosa (declarações de imposto de renda e documentos bancários) acostadas aos autos, em homenagem à garantia da intimidade dos envolvidos. 
Por fim, requer a intimação dos todos os atos processuais especificamente em nome dos advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, com escritórios nos endereços abaixo impressos, salvo nos casos em que seja necessária a intimação pessoal do acusado.

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JOTA

Advogados pedem perícia no contrato celebrado entre a Petrobras e a empresa CBH relativo à aquisição do campo de exploração de Petróleo em Benin (África) 

Defesa de mulher de Cunha quer perícia em contratos da Petrobras

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