Márcio Falcão

Mariana Muniz

"O tribunal [ Superior Tribunal de Justiça] preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor. Nada mais a comentar". A avaliação é do advogado Sepulveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tribunais superiores contra a condenação no caso tríplex.
Pertence disse esperar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância. Para Pertence, o Supremo deveria decidir a questão nas ações que tratam do tema, definindo uma tese  e não no caso específico do ex-presidente.
"Já existe esse pedido, esperando a colocação em pauta da ministra presidente, que eu creio, deva ocorrer. A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, se não cinco minisitros dissentem do precedente que alterou a jurisprudência. Então a presunção de inocência expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado", disse.
Em nota, Cristiano Zanin Martins, que também representa Lula, cobrou uma definição do Supremo. "Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo."
"No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte", completou.
Segundo Zanin Martins, "a condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo. Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado).

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JOTA

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Defesa de Lula: STJ preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país

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