Bárbara Lobato

Após o Ministério Público Federal defender a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados de defesa do petista manifestaram que a instituição age com objetivo de “encobrir a falta de argumentos” sobre a competência da Justiça Federal em Curitiba em conduzir o caso. 
Há cerca de 15 dias a sociedade vem acompanhando uma séria de manifestações publicas envolvendo o juiz Sérgio Moro, os advogados do ex-presidente e, agora, do MPF. No dia 22 de julho, o juiz Sérgio Moro apontou, em despacho, que o entendimento provisório sobre as situações das investigações não significa prejulgamento. "Apesar das deliberações implicarem, em cognição sumária, alguma apreciação do caso, o relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso”, disse o juiz no documento. 
Aproximadamente uma semana depois do despacho do juiz Moro, os advogados de defesa do ex-presidente Lula recorreram às Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro. Os advogados protocolaram uma petição no Comitê de Direitos Humanos, na Suíça, com a ajuda de um escritório britânico especializado no assunto. No documento a defesa chama de 'violações ao pacto de direitos políticos e civis da ONU' praticadas pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato, como por exemplo a divulgação de ligações interceptadas e a antecipação de juízo de valor por parte do juiz federal do Paraná. 
Leia a nota na íntegra dos advogados do ex-presidente Lula: 
A peça do Ministério Público Federal foi elaborada para servir de manchete para a imprensa. Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil.
As afirmações relativas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso.
Desde março, membros do MPF fazem afirmações difamatórias contra o ex-Presidente Lula. O assunto já motivou a abertura de uma sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que a antecipação de juízo de valor na fase de investigação é incompatível com as regras de comportamento de membros do MP estabelecidas por aquele órgão e, sobretudo, com a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência.
A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-Presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas.
A atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com os direitos fundamentais, conforme comunicado protocolado em 28/07/2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A divulgação dessa manifestação do MPF à imprensa não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula.

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JOTA

Defesa alega que peça do Ministério Público não é técnica 

Defesa de Lula responde ao MPF: “atuação da Lava Jato é incompatível com os direitos fundamentais”

Defesa alega que peça do Ministério Público não é técnica