Laura Diniz

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peticionou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ratificando os termos da representação feita pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) contra o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo. Os advogados Roberto Teixeira, Nilo Batista, Cristiano Zanin Martins e Rafael Borges assinam a peça.
Na semana passada, a partir da provocação de Teixeira, o conselheiro Valter Shuenquener, concedeu uma liminar para adiar o depoimento que Lula e sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, prestariam a um grupo de promotores de São Paulo, entre eles, Cássio Conserino. O casal seria ouvido sobre a possível ocultação de patrimônio no caso de um apartamento triplex em um prédio no Guarujá, cuja obra foi iniciada pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e concluída pela empreiteira OAS.
Tão logo a liminar foi divulgada, questionou-se a legitimidade do deputado para representar em nome de Lula. É a primeira dúvida que a petição dos advogados do ex-presidente quer dirimir.  Segundo o texto, como Lula ratifica a representação do parlamentar, não há que se falar em ilegitimidade.
Em seguida, o documento reforça as teses de que Conserino não é o promotor natural do caso e de que houve antecipação de juízo de valor sobre a investigação, manifesta em entrevista concedida pelo promotor à revista VEJA.
“Os fundamentos expostos pelo ilustre deputado Luiz Paulo Teixeira Ferreira transcendem a qualquer interesse individual, pois dizem respeito à atuação dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo que estão violando diversas regras e colocando em risco, como já dito, a imagem e a dignidade da instituição”, afirmam os advogados.
Segundo os advogados de Lula, ao receber representação criminal sobre a possível ocultação de patrimônio do ex-presidente, os promotores Conserino, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Fernando Henrique Araújo deveriam ter enviado o caso para a Secretaria Executiva da Promotoria Criminal para distribuição.
Os promotores rebatem a acusação, dizendo que, segundo o <a href="http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucoes/Resolucao_n%C2%BA_13_alterada_pela_Res._111-2014.pdf" target="_blank">art. 3º da Resolução nº 13/06</a>, do CNMP, o procedimento investigatório criminal poderá ser “instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar conhecimento de infração penal” e o promotor que o fizer “poderá prosseguir na presidência do procedimento investigatório criminal até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo”. Mas, segundo os advogados, a regra levantada pelos promotores vale apenas para procedimentos instaurados de ofício -- e não mediante representação.
Por fim, a defesa do ex-presidente pede que o caso seja retirado de Conserino, Carneiro e Araújo e seja redistribuído entre os demais promotores de Justiça com atribuição criminal na capital.
<a href="/wp-content/uploads/2016/02/Leia-a-íntegra-da-petição.pdf">Leia a íntegra da petição.</a>
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