Matheus Teixeira

Márcio Falcão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um habeas corpus preventivo nesta terça-feira (30/1) no Superior Tribunal de Justiça a fim de evitar sua prisão após se esgotarem os recursos em segunda instância. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada e, no julgamento, os juízes determinaram que a pena deve começar a ser cumprida após a análise dos embargos de declaração a serem interpostos pelos advogados de Lula – esse recurso leva, em média, dois meses para ser apreciado. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/130_295-hc-preventivo-ao-stj-versão-para-protocolo.pdf">leia a íntegra do HC</a>)
No HC, a defesa sustenta que a súmula do TRF4 que estabelece o cumprimento obrigatório de pena após segundo grau não corresponde à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a execução antecipada de pena, mas não a tornou automática.
“Deve-se ressaltar que o entendimento adotado pela Corte Máxima tornou a execução provisória da pena uma possibilidade – e não uma obrigação – que deve esta ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto”, diz.
Os advogados também sustentam que o cumprimento de pena depois da condenação de segunda instância é incompatível com diversos pontos da Constituição, do Código de Processo Civil e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Além disso, também argumenta que a permissão no STF para execução antecipada de pena se deu “por maioria apertada” e que o assunto deve ser retomado “em um futuro próximo” na Corte.
O HC cita o caso do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da detenção depois de segunda instância, mas já sinalizou que deve mudar de posição – precedentes dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que também são contrários à execução antecipada de pena, também são citados
A defesa de Lula usa como argumento para evitar a prisão o fato dele ser pré-candidato ao Planalto. "Por ser pré-candidato à Presidência da República, líder nas pesquisas de intenção de voto, sendo um prejuízo ao exercício da democracia e ao Estado de Direito a privação de sua liberdade no período de campanha eleitoral – evidenciam a desnecessidade do cumprimento antecipado da pena".
Além disso, os advogados destacam que não se busca tratamento diferente com Lula, mas ressalta que “ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade”. Resta evidente, segundo a defesa, “a magnitude do processo e das circunstâncias externas que o cercam”.
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JOTA

Advogados citam candidatura ao Planalto, precedentes de ministros do STF e alegam que prisão após 2ª instância é inconstitucional

Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo ao STJ para evitar prisão

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