Márcio Falcão

<p>A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar um novo recurso questionando a rejeição dos embargos de declaração pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a condenação no caso triplex, que tem pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Normalmente os "embargos" dos embargos são considerados protelatórios e acabam rejeitados pela 8ª Turma. Esse tipo de recurso pode ser após a publicação  do acórdão (resultado do julgamento), o que deve ocorrer em dez dias. Técnicos do TRF4 afirmam que a apresentação de um novo recurso pela defesa do ex-presidente Lula estica a tramitação do processo, uma vez que não permite a conclusão do caso  no segundo grau.</p>
<p>O advogado Roberto Batochio negou que uma nova ofensiva ao TRF4 represente uma manobra. "Não há postergação nenhuma. Recursos não são inventados pela defesa de Lula. Estão previstos na Constituição no ordenamento jurídico brasileiro. Não há abuso de recurso. Estão falando enorme bobagem. [Recursos] Não são inúteis, não são manobra", disse.</p>
<p>O advogado afirmou ainda que Lula ainda não está inelegível. "Não é [um ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado, porque este julgamento ainda não acabou. Se a sua preocupação é que ele não seja candidato, ainda você vai conservá-la, porque até o momento, não”.</p>
<p>Na avaliação de juristas, a partir da publicação do acórdão da rejeição dos embargos, a inelegibilidade do ex-presidente Lula estará configurada. Isso porque a legislação barra a candidatura de condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Essa questão, no entanto, só deve ser enfrentada na Justiça Eleitoral, em caso de um pedido de registro de candidatura. Lula pode ainda recorrer, com base na Lei da Ficha Limpa, para tentar suspender a sanção e ficar elegível até o julgamento de seus recursos.</p>
<p>Batochio disse ainda que os advogados fizeram questão de acompanhar a sessão para saber se o salvo-conduto dado pelo Supremo a Lula seria respeitado. Na semana passada, os ministros decidiram que o ex-presidente não poderá ser preso até que seja julgado pela Corte um habeas corpus preventivo que tenta que o petista recorra em liberdade a tribunais superiores. Esse caso deve ser retomado no dia 4 de abril pelo plenário do Supremo.</p>
<p>“Aqui viemos para verificar e constatar para nos certificarmos de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos e exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.</p>
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JOTA

Batochio: Não há postergação nenhuma. Recursos não são inventados pela defesa de Lula

Defesa de Lula deve apresentar novo recurso ao TRF4 e não o vê inelegível

Batochio: Não há postergação nenhuma. Recursos não são inventados pela defesa de Lula