Guilherme Pimenta

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, na tarde da última segunda-feira (5/9), <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Digitalizac%CC%A7a%CC%83o-Integral-Protocolo-Resposta-LILS-42543-76.2016.4.01.3400.pdf" target="_blank">a defesa preliminar na Ação Penal em que Lula e réu</a>. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de obstruir a Justiça, em suposta compra de silêncio do delator da Lava Jato Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.
Nas 162 páginas da petição da defesa, Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e outros quatro advogados questionam a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo eles, a denúncia contra Lula foi baseada "única e exclusivamente" nos termos da "acusação especulativa" que consta nos termos do acordo de delação.
Em julho, o juiz Ricardo Leite transformou em réus, além de Lula e Delcídio, o ex-assessor parlamentar Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.
O ex-senador cita diversos encontros com Lula em sua delação premiada, que foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, em maio deste ano. Nestas ocasiões, Lula teria tentado comprar o silêncio de Cerveró.
Para a defesa, no entanto, o conteúdo dessas reuniões "não é claro", e os supostos atos praticados seriam classificados como "preparatórios", o que não configuraria crime. Estes atos não seriam "executórios", quando, de fato, há ataque ao bem jurídico.
"Ante a eventual existência da dúvida quanto à natureza da ação praticada, isto é, se referindo ou não a atos meramente preparatórios, deve-se imperar o princípio in dubio pro reo, decidindo-se, portanto, da maneira mais favorável ao peticionário", escrevem os advogados.
A defesa questiona também as provas apresentadas por Delcídio na delação, afirmando que "não há elementos probatórios" para corroborar as acusações do ex-senador. "A não ser que o conceito de prova tenha mudado e agora se passe a admitir transcrições, cópias de agenda ou menções de conversas gravadas (não trazidas aos autos) como elemento probatório".
As condições prévias da negociação premiada do ex-senador também são ponto de questionamento da defesa do ex-presidente. É citada uma entrevista de Delcídio à jornalista Malu Gaspar, da Revista Piauí, em que o político diz que o quarto em que estava "encheu de fumaça, com um gás de combustão".
"As narrativas do ex-senador atestam a odiosa pressão física e psicológica que sofreu para que seu acordo de delação premiada pudesse ser ultimado".
Recebimento da denúncia
A defesa do ex-presidente também pede a nulidade do despacho em que o juiz Ricardo Leite recebeu a denúncia do MPF.
Os advogados afirmam que há "falta de fundamentação" no documento assinado pelo magistrado, que os crimes imputados "não são esclarecidos", os nomes dos denunciados "não são mencionados", as referências da peça acusatória não são especificadas e as menções sobre a necessidade de existência da ação são "genéricas".
"No momento em que o juiz decide se recebe ou rejeita a denúncia, deve haver clara proporcionalidade entre elementos trazidos, justificando a intervenção do Direito Penal de um lado e, de outro, o custo do Processo Penal ao indivíduo", questionam os advogados.
Cerceamento de defesa
Os advogados do ex-presidente Lula acusam o juiz Ricardo Leite de ter cerceado o direito de defesa, ao não ouvir preliminarmente o acusado antes da análise da denúncia.
Segundo a peça, dos sete réus na ação, apenas Delcídio, Esteves, Ferreira e Ribeiro puderam apresentar defesa prévia.
"Há evidente prejuízo à defesa dos demais denunciados que não tiveram a oportunidade de apresentaram a resposta preliminar antes da apreciação da denúncia! Ao contrário do decidido por este juízo, pois, o princípio da isonomia precisa e deve ser observado", critica a equipe de defesa.

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JOTA

Documento foi apresentado na tarde de ontem na 10ª Vara Federal de Brasília, onde ex-presidente é réu

Defesa de Lula chama delação de Delcídio de "acusação especulativa" em petição

Documento foi apresentado na tarde de ontem na 10ª Vara Federal de Brasília, onde ex-presidente é réu