Márcio Falcão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (3/1) com um pedido para que o petista seja ouvido pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes do julgamento de sua apelação contra a condenação da Lava Jato no caso tríplex.  (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/130140-petição-reiterando-pedido-de-reinquirição-v-3-para-protocolo.pdf">veja a íntegra do pedido</a>)
Os advogados justificam que a medida é necessária porque o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, fez uma "verdadeira inquisição" durante o interrogatório do petista na tramitação do caso na primeira instância.
Segundo os advogados, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, José Roberto Batochio e  Paula Nunes Mamede Rosa, Moro "valeu-se de sua autoridade para impedir a livre manifestação do interrogado e consequentemente o exercício de sua autodefesa."
A apelação de Lula contra a condenação está marcada para ser julgada dia 24 de janeiro. A petição cita que a reinquirição tem fundamento em dois artigos  do Código de Processo Penal:
Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes;
Art. 616. No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
"[Moro] portou-se como um acusador do peticionário [Lula], cortando suas manifestações e impedindo-o de livremente se manifestar. Ademais, realizou o magistrado indagações sobre temas que não são objeto da ação penal, como é o caso, por exemplo, da opinião do Peticionário sobre a Ação Penal 470, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Lançou mão, também, da insistente repetição de perguntas, com o nítido intento de constranger e intimidar o Peticionário."
Na avaliação dos advogados, o interrogatório de Lula mostrou-se sobremaneira prejudicado, seu constitucional exercício de autodefesa. "Assim, por meio de sua reinquirição, busca o peticionário – que, reitera-se, é o maior interessado no esclarecimento dos verdadeiros fatos e na comprovação de sua inocência – elucidar os diversos trechos do interrogatório apontados na sentença condenatória como contraditórios que, na verdade, não passam de uma idiossincrática interpretação de um julgador parcial, alinhado com a tese acusatória desde o início do processo."
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JOTA

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