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Defesa de Huck no TSE: falar de política não pode ser um monopólio de políticos

Advogados dizem que Huck não será candidato em 2018 e citam participação de Temer em programa de Silvio Santos

Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, a defesa do apresentador Luciano Huck afirma que “falar de política não pode ser um monopólio de políticos” e reforça que ele não será candidato às eleições de 2018.  O texto é uma resposta à representação feita por senadores contra a participação de Huck no programa Domingão do Faustão sob argumento de que a atração representou propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o apresentador é tipo como presidenciável.

O documento, assinado pelos advogados Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Padua Andrade, sustenta que não há argumentos jurídicos que justifiquem a alegada propaganda antecipada. Isso porque, entre outros pontos, não há nenhum pedido de voto, sendo que a representação fala em intenções ocultas e subliminares, e nem se tratou de cargos públicos pretendidos. Os advogados pedem o arquivamento da ação do PT.

“Sem espaço para qualquer dúvida razoável, os apresentadores que dialogavam no programa de televisão apenas expressaram pontos de vista sobre a realidade da política brasileira, sem em instante algum incidir em conduta que pudesse ser classificada como propaganda eleitoral antecipada. Não foram apresentadas pré-candidaturas e tampouco foram indicados cargos públicos pretendidos, de modo que a perquirição acerca da ocorrência ou não da propaganda eleitoral antecipada fica no campo da conjectura e das ilações”, diz a defesa.

Os advogados apontam ainda que a participação do apresentador não tem condições para desequilibrar um pleito. “!Não se pode olvidar que se está diante de um fato isolado, ocorrido cerca de 10 meses antes do primeiro turno das eleições. A singela participação de Luciano Huck em um quadro do Domingão do Faustão é conduta absolutamente irrelevante frente ao cenário das eleições e incapaz de comprometer sua higidez, especialmente se for considerado que haverá um amplo e aberto período de propaganda eleitoral e francos debates em que a circulação de ideias será tamanha que, certamente, apagará qualquer efeito que a breve participação num programa poderia ter gerado na mente do eleitor.”

O documento rejeita ainda a tese de que houve abuso de poder e chega a citar a participação do presidente Michel Temer no SBT para promover a reforma da Previdência. “Tratar de política não é vedado nas transmissões de televisão, bastando ver, apenas para se ficar limitado a fatos contemporâneos, que o Presidente da República Michel Temer participou de uma série de programas de televisão no SBT, a fim de defender a imagem de seu governo e a reforma da Previdência Social. Se participação daquela natureza é admitida, não há motivo para se pretender recriminar a genérica expressão de necessidade de renovação da carcomida política nacional, num tom crítico plenamente adequado aos limites da liberdade de expressão e de crítica política. Falar de política não pode ser um monopólio de políticos.”

E completa: “Luciano Huck em instante algum apresentou-se como candidato, não indicou cargos políticos por ele pretendido, não pediu voto a quem quer que seja e reitera, como dito anteriormente, que não será candidato no pleito de 2018.”

A defesa sustenta ainda que o apresentador Fausto Silva deixou claro que o colega havia enviado comunicado aos meios de imprensa negando a intenção de candidatar-se. “E após essa clara manifestação de Fausto Silva, o representado discorre sobre aprendizados que teve com os anos de profissão e que imagina que, para fora dos partidos políticos, os movimentos cívicos são formas legítimas de atuação política e de mobilização de uma geração inteira. O discurso é absolutamente impessoal e não é construído para beneficiar a figura do representado, tanto é assim que Luciano Huck afirmou que não é um salvador da pátria “.

A resposta argumenta ainda que a conversa tratou de um “desencantamento com a política contemporânea que não é somente dos representados, mas que é em verdade um sentimento coletivo dos cidadãos brasileiros em geral.”

“Ao longo dessa pauta concebida para a produção de entretenimento, houve momentos em que se tocou matéria de cunho político, contudo, jamais se esteve sequer perto de promover eleitoralmente a suposta (e somente presumida) pré-candidatura de Luciano Huck. Tudo isso significa dizer que o abuso de poder e o uso indevido de meios de comunicação social somente existirão em casos excepcionalmente graves em que haja condutas que, concretamente, impactem a lisura e a normalidade do processo eleitoral. E esta está longe de ser o caso dos autos, vez que os atos que são questionados estão inseridos confortavelmente nos limites da liberdade de expressão digna da mais ampla proteção do Estado-Juiz”, escreveram os advogados.

 


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